Modelo de autorização para viagem de filho menor para outro Estado. Eu, [Nome do Genitor], residente em [Endereço Completo], portador do documento de identidade número [Número do RG] e CPF [Número do CPF], abaixo assinado, autorizo meu/minha filho(a) [Nome do Menor], nascido(a) em [Data de Nascimento do Menor], a residir [Estado de Destino] junto com […]
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O correspondente jurídico em São Paulo é um profissional que presta serviços para escritórios de advocacia e departamentos jurídicos, realizando atividades como protocolos, audiências, diligências, entre outras. Em São Paulo, a demanda por correspondentes jurídicos é alta, devido ao grande número de processos que tramitam na capital paulista. Além disso, a cidade de São Paulo
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O correspondente jurídico é um profissional do ramo jurídico que vem ganhando espaço com o avanço da tecnologia e a possibilidade de atuação dos advogados e escritórios em âmbito nacional. Os correspondentes jurídicos são responsáveis por diversas atividades, como a realização de audiências, elaboração de petições, acompanhamento de processos, entre outras. Neste artigo falaremos das
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que é legal cobrar taxa de conveniência na venda de ingressos para espetáculos, mesmo quando o consumidor opta por retirar o ingresso na bilheteria do evento. Essa decisão reformou uma sentença do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que havia condenado
STJ – Cobrança de Taxa de Conveniência em Ingressos é Legal Read More »
O Direito de Imagem é um Direito Fundamental que garante às pessoas o controle e a proteção sobre o uso de sua própria imagem. Trata-se de uma tema que vem ganhando bastante relevância com o avanço da tecnologia e das redes sociais onde se torna cada vez mais comum o uso não autorizado ou indevido
Direito de imagem – Violação por uso indevido ou não autorizado Read More »
Os direitos da personalidade são fundamentais para a dignidade e a liberdade de cada indivíduo. Eles se referem aos aspectos mais íntimos e essenciais da nossa existência, protegendo nossa identidade, privacidade e integridade. Neste artigo, exploraremos os principais conceitos relacionados aos direitos da personalidade no contexto civil brasileiro. O que são os direitos da personalidade?
Tribunal de justiça de São Paulo reconhece direito da mãe ao patrimônio digital da filha falecida. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, de forma unânime, que a mãe de uma falecida tem direito ao patrimônio digital deixado por sua filha. Após o falecimento da filha, a mãe
TJSP reconhece direito ao patrimônio digital de pessoa falecida Read More »
No Brasil, a maioridade civil é um marco significativo na vida de um indivíduo. Esse termo se refere à idade em que uma pessoa é considerada legalmente responsável por suas ações perante a lei. A maioridade civil é atingida aos 18 anos, momento em que os direitos e deveres legais podem ser exercidos de forma
Com vistas aos Código Civil, a capacidade civil é um dos conceitos fundamentais que delineiam os direitos e obrigações das pessoas seja em relações jurídicas. Neste artigo, vamos explorar o que é capacidade civil, suas nuances legais, teorias relacionadas e os diferentes tipos que ela pode assumir. O que é Capacidade Civil? De forma objetiva,
A certidão online de nascimento é um documento importante e que é exigido em diversas ocasiões. Confira neste artigo o passo a passo para emissão de certidão de nascimento digital. Registro Civil Online A certidão de nascimento online pode ser solicitada no site do Registro Civil. A plataforma é o portal oficial de serviços dos
Certidão online de nascimento – Como tirar segunda via da certidão Read More »
