Tribunal de justiça de São Paulo reconhece direito da mãe ao patrimônio digital da filha falecida. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, de forma unânime, que a mãe de uma falecida tem direito ao patrimônio digital deixado por sua filha. Após o falecimento da filha, a mãe
TJSP reconhece direito ao patrimônio digital de pessoa falecida Read More »
No Brasil, a maioridade civil é um marco significativo na vida de um indivíduo. Esse termo se refere à idade em que uma pessoa é considerada legalmente responsável por suas ações perante a lei. A maioridade civil é atingida aos 18 anos, momento em que os direitos e deveres legais podem ser exercidos de forma
Com vistas aos Código Civil, a capacidade civil é um dos conceitos fundamentais que delineiam os direitos e obrigações das pessoas seja em relações jurídicas. Neste artigo, vamos explorar o que é capacidade civil, suas nuances legais, teorias relacionadas e os diferentes tipos que ela pode assumir. O que é Capacidade Civil? De forma objetiva,
A certidão online de nascimento é um documento importante e que é exigido em diversas ocasiões. Confira neste artigo o passo a passo para emissão de certidão de nascimento digital. Registro Civil Online A certidão de nascimento online pode ser solicitada no site do Registro Civil. A plataforma é o portal oficial de serviços dos
Certidão online de nascimento – Como tirar segunda via da certidão Read More »
O tema sobre lucros cessantes ganha notoriedade quando falamos de danos materiais, principalmente nas situações corriqueiras como, por exemplo, acidentes de trânsito envolvendo profissionais que se utilizam do veículo para auferir renda. Neste artigo abordaremos o assunto de lucros cessantes, explicando de forma simples, compreensível e como fazer para comprovar os prejuízos que autorizam o
Lucros cessantes – Entenda o que é e como comprovar Read More »
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os lucros cessantes decorrentes do atraso na entrega de um imóvel não são presumíveis quando o comprador solicita a rescisão do contrato devido ao atraso. A construtora recorreu da decisão de pagar indenização por lucros cessantes após os sucessores do comprador pedirem rescisão do
A pensão alimentícia entre ex-cônjuges é um tema sensível e muitas vezes mal compreendido no direito de família. Neste artigo, vamos explorar detalhadamente como funciona esse tipo de pensão, quando é aplicável e os critérios que os tribunais consideram ao decidir sobre o assunto. O que é Pensão Alimentícia entre Ex-Cônjuges? A pensão alimentícia entre
Pensão Alimentícia entre Ex-Cônjuges: Como Funciona e Quando Aplicar Read More »
Quando um casal decide pelo divórcio, muitas vezes o arrependimento pode surgir mais tarde e a dúvida que surge é se é possível solicitar a nulidade do divórcio já realizado. Exploramos aqui se é possível perante o ordenamento jurídico realizar a anulação do divórcio. O que é divórcio? Divórcio é o meio pelo qual se
Anulação do Divórcio – É Possível se Casar Novamente com a mesma pessoa? Read More »
O Direito do Consumidor é uma área do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores, e que se encontra desenvolvida na maior parte dos países com sociedades de consumo. No Brasil, o Direito do Consumidor é regulado pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990,
Muita das vezes ocorre de o consumidor efetuar uma compra de um produto ou serviço e por alguma razão acaba desistindo e ao pedir a devolução de valores pagos a empresa, sem motivo justo, acaba fazendo a retenção da quantia. Neste artigo traremos informações relevantes sobre o que o consumidor pode fazer para efetuar um
Pedido de reembolso: valor não devolvido pela empresa Read More »
