Advogado de união estável
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Perguntas frequentes
Na comunhão parcial de bens, se não foi feito contrato estipulando regime diverso, aplica-se a modalidade de comunhão parcial de bens.
Neste regime, em regra, todos os bens adquiridos na constância da união estável será partilhado meio a meio, independente de esforço comum.
O reconhecimento de união estável poderá se dar de forma voluntária através escritura de união estável ou por decisão judicial por meio de ação de reconhecimento de união estável.
A proteção do patrimônio poderá ser feita mediante convenção entre as partes pelo chamado contrato de convivência o qual definirá o regime de bens almejado pelo casal.
Na ação que se discute o reconhecimento e/ou dissolução de união estável, poderão as partes também tratar de questões relativas aos filhos como guarda, visitas, e pensão alimentícia.
O valor leva em consideração as custas iniciais do processo que se dará de acordo com o valor do patrimônio a ser partilhado, se houver, e também de acordo com os honorários do advogado o qual observará os limites da tabela de honorários da OAB.
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