Modelo de autorização para viagem de filho menor para outro Estado.
Eu, [Nome do Genitor], residente em [Endereço Completo], portador do documento de identidade número [Número do RG] e CPF [Número do CPF], abaixo assinado, autorizo meu/minha filho(a) [Nome do Menor], nascido(a) em [Data de Nascimento do Menor], a residir [Estado de Destino] junto com sua mãe, [Nome da Mãe], portadora do documento de identidade número [Número do RG] e CPF [Número do CPF] por tempo indeterminado ou até que uma nova autorização seja concedida.
Esta autorização é concedida em pleno acordo e conhecimento de que a mãe do menor tomará todas as medidas necessárias para garantir o bem-estar, segurança e educação do menor durante sua residência no estado de [Estado e Município de Destino].
Além disso, autorizo a mãe do menor a tomar todas as decisões relacionadas à saúde, educação e bem-estar do menor durante sua residência no estado de [Estado de Destino], incluindo autorização para tratamento médico de emergência, se necessário.
Assinatura do Genitor: __________________________
Assinatura da Genitora: __________________________
Data: __________________________
Observações
- O documento deve ser assinado pelos respectivos genitores;
- Além da assinatura é necessário fazer o reconhecimento de firma em cartório
- O genitor que exercerá a guarda de fato do menor deverá se pautar pelo bem-estar da criança;
- A realização de viajem sem autorização do genitor configura alienação parental, podendo o genitor alienante ser multado ou, em ultimo caso, perder a guarda em favor do genitor;