Modelo Autorização para viajem de filho menor para outro Estado

Autorização para viajem de filho menor para outro Estado

Modelo de autorização para viagem de filho menor para outro Estado.

Eu, [Nome do Genitor], residente em [Endereço Completo], portador do documento de identidade número [Número do RG] e CPF [Número do CPF], abaixo assinado, autorizo meu/minha filho(a) [Nome do Menor], nascido(a) em [Data de Nascimento do Menor], a residir [Estado de Destino] junto com sua mãe, [Nome da Mãe], portadora do documento de identidade número [Número do RG] e CPF [Número do CPF] por tempo indeterminado ou até que uma nova autorização seja concedida.

Esta autorização é concedida em pleno acordo e conhecimento de que a mãe do menor tomará todas as medidas necessárias para garantir o bem-estar, segurança e educação do menor durante sua residência no estado de [Estado e Município de Destino].

Além disso, autorizo a mãe do menor a tomar todas as decisões relacionadas à saúde, educação e bem-estar do menor durante sua residência no estado de [Estado de Destino], incluindo autorização para tratamento médico de emergência, se necessário.

Assinatura do Genitor: __________________________

Assinatura da Genitora: __________________________

Data: __________________________

Observações

  • O documento deve ser assinado pelos respectivos genitores;
  • Além da assinatura é necessário fazer o reconhecimento de firma em cartório
  • O genitor que exercerá a guarda de fato do menor deverá se pautar pelo bem-estar da criança;
  • A realização de viajem sem autorização do genitor configura alienação parental, podendo o genitor alienante ser multado ou, em ultimo caso, perder a guarda em favor do genitor;
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