O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, deferiu liminar para suspender a prisão civil por dívida alimentar de um pai enquanto durar sua internação compulsória em hospital para tratamento de distúrbios psiquiátricos e dependência química. O ministro destacou a importância de priorizar os cuidados médicos necessários, ressaltando que a prisão civil […]
Nas negociações cotidianas o título executivo extrajudicial ganha enorme relevância, principalmente na situação de inadimplemento da obrigação por parte de devedor. Confira neste artigo informações importantes sobre o que é o Título Executivo Extrajudicial, suas espécies e como proceder em caso de descumprimento contratual. O que é um título executivo extrajudicial O título executivo extrajudicial
Título executivo extrajudicial: O que é e como funciona Read More »
O advogado de pensão alimentícia é o profissional do direito de família que atua nas demandas relacionadas a requerimento de alimentos na justiça. Confira abaixo alguns temas relevantes que fazem parte do advogado de pensão alimentícia, como pensão para filho menor, revisão de alimentos, extinção da obrigação alimentar, entre outros. Pensão alimentícia para filho menor
Advogado de pensão alimentícia – Atuação nas ações de alimentos Read More »
Você sabe como funciona da ação de extinção de condomínio entre ex-cônjuges? Umas das complicações relativas ao imóvel após o divórcio se diz respeito a alienação do bem. É comum as pessoas pensarem que o juiz, na ação de divórcio, além da partilha, determina a venda do bem comum, quando na verdade a sentença judicial
A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a companhia aérea Azul Linhas Aéreas a indenizar uma idosa em R$ 10 mil por um atraso de 38 horas em um voo internacional. A idosa, de 80 anos, enfrentou cancelamento de trechos, realocações e atrasos, resultando em significativo desconforto e
TJSP condena Azul linhas aéreas ao pagamento de indenização por atraso em voo de idosa Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou uma decisão que invalidou um testamento particular devido à falta de confirmação de alguns elementos pelas testemunhas. O caso envolveu um recurso especial de duas pessoas que tiveram seus pedidos de abertura, registro e cumprimento do testamento negados nas instâncias ordinárias. As testemunhas ouvidas não
STJ reformou decisão que invalidou testamento por ausência de requisitos formais Read More »
A execução de título extrajudicial é um tema que frequentemente surge nos meandros jurídicos, especialmente quando se trata de garantir o cumprimento de obrigações previamente estabelecidas. Muitas vezes, as partes envolvidas em contratos, acordos e transações comerciais podem se deparar com a necessidade de acionar judicialmente os meios de execução para assegurar seus direitos. Neste
A ação monitória é um instrumento jurídico importante para a cobrança de dívidas baseadas em documentos escritos sem eficácia de título executivo. Vamos explorar detalhadamente o que caracteriza essa ação e como ela se encaixa no contexto jurídico. O que é a ação monitória Trata-se de ação a qual visa a cobrança de dívida constituída
Imagina uma situação em que você contrata um serviço ou compra um determinado produto e toma um calote. Pois é, bem triste, não é mesmo? A ação de cobrança de dívida é uma alternativa viável para amenizar este problema. Neste artigo falarei de uma desta forma de obtenção do crédito. Saiba o que é, seus
Ação de Cobrança de dívida: Saiba como não tomar prejuízo em um negócio Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, por unanimidade, que a cobrança de direitos autorais por músicas em eventos públicos não depende da obtenção de lucro. O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) moveu uma ação contra o município de Cerquilho (SP), alegando reprodução não autorizada de músicas em eventos sem
STJ: Cobrança de Direitos Autorais em Eventos Públicos Não Exige Obtenção de Lucro Read More »
