Lucros cessantes – Entenda o que é e como comprovar

lucros cessantes

O tema sobre lucros cessantes ganha notoriedade quando falamos de danos materiais, principalmente nas situações corriqueiras como, por exemplo, acidentes de trânsito envolvendo profissionais que se utilizam do veículo para auferir renda.

Neste artigo abordaremos o assunto de lucros cessantes, explicando de forma simples, compreensível e como fazer para comprovar os prejuízos que autorizam o pedido na justiça.

O que são Lucros Cessantes?

Os lucros cessantes são um conceito jurídico que diz respeito aos prejuízos financeiros decorrentes da impossibilidade de obter ganhos ou lucros devido a algum evento específico. Essa situação pode ocorrer em diversos contextos, como acidentes, danos materiais, atrasos em projetos ou até mesmo em casos de responsabilidade civil.

Como Funcionam os Lucros Cessantes?

Imagine o seguinte cenário: você é proprietário de uma pequena empresa e sofre um incêndio que destrói parte do seu estoque. Durante o período de reconstrução e reposição dos produtos, você fica impossibilitado de vender e, consequentemente, de obter lucro. Essa perda financeira é o que chamamos de lucros cessantes.

No âmbito jurídico, os lucros cessantes podem ser pleiteados em processos judiciais. Por exemplo, se alguém causar danos ao seu veículo e você ficar sem poder utilizá-lo por um período, você pode requerer a indenização pelos lucros cessantes decorrentes dessa impossibilidade de uso.

O que diz a lei sobre lucros cessantes?

Os lucros cessantes, estão previstos no artigo. 402 do Código Civil com a seguinte redação:

Art. 402. Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.

Sobre o tema, o STJ complementa no julgamento do REsp 1655090 no sentido de que los lucros cessantes exigem comprovação, ou seja, de que o prejudicado deixou ou deixará de prover ganhos em decorrência do evento danoso.

Diferença entre lucros Cessantes e Danos Emergentes

Como antes dito, os lucros cessantes são aqueles que, por conta de um evento danoso, deixou de ser percebido. Os danos emergentes por seu turno são os danos patrimoniais imediatos.

A título de exemplo, imagine a situação de um motorista de aplicativo que sofreu um acidente de trânsito.

Este motorista teve como danos emergentes os danos na lataria do veículo ou o valor integral do veículo se for o caso de perda total. Já os lucros cessantes se referem a renda que o motorista deixou de ganhar por todo o período que ficou parado sem poder realizar corridas.

Quando os Lucros Cessantes Podem Ser Reivindicados?

Os lucros cessantes podem ser reivindicados em diversas situações, tais como:

Acidentes e Danos Materiais:

  1. Se você sofre um acidente de trânsito e fica impossibilitado de trabalhar temporariamente, pode pleitear os lucros cessantes.
  2. Danos materiais em propriedades, como o exemplo do incêndio na empresa mencionado anteriormente.

Atrasos em Projetos:

  1. Se um projeto ou obra sofre atrasos e você deixa de receber os ganhos esperados, os lucros cessantes podem ser calculados.

Responsabilidade Civil:

  1. Quando alguém causa prejuízos a terceiros, seja por negligência, erro ou dolo, os lucros cessantes podem ser uma forma de compensação.

Como Evitar os Lucros Cessantes?

Para evitar ou minimizar os lucros cessantes, é importante:

Seguro:

  1. Contratar seguros adequados para proteger seu patrimônio e atividades comerciais.
  2. O seguro de lucros cessantes cobre exatamente essa perda financeira em caso de sinistros.

Planejamento:

  1. Ter um plano de contingência para situações adversas.
  2. Manter um fundo de reserva para cobrir despesas durante períodos de crise.

Contratos Bem Elaborados:

  1. Incluir cláusulas que prevejam os lucros cessantes em contratos comerciais.
  2. Especificar prazos e penalidades em caso de descumprimento.

Conclusão

Os lucros cessantes são uma realidade que pode afetar qualquer pessoa ou empresa. Conhecer seus direitos e tomar medidas preventivas é essencial para proteger-se financeiramente. Consultar um advogado especializado em direito civil pode ajudar a entender melhor seus direitos e buscar a devida reparação em casos de prejuízos.

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