A ação monitória é um instrumento jurídico importante para a cobrança de dívidas baseadas em documentos escritos sem eficácia de título executivo. Vamos explorar detalhadamente o que caracteriza essa ação e como ela se encaixa no contexto jurídico. O que é a ação monitória Trata-se de ação a qual visa a cobrança de dívida constituída […]
Imagina uma situação em que você contrata um serviço ou compra um determinado produto e toma um calote. Pois é, bem triste, não é mesmo? A ação de cobrança de dívida é uma alternativa viável para amenizar este problema. Neste artigo falarei de uma desta forma de obtenção do crédito. Saiba o que é, seus
Ação de Cobrança de dívida: Saiba como não tomar prejuízo em um negócio Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, por unanimidade, que a cobrança de direitos autorais por músicas em eventos públicos não depende da obtenção de lucro. O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) moveu uma ação contra o município de Cerquilho (SP), alegando reprodução não autorizada de músicas em eventos sem
STJ: Cobrança de Direitos Autorais em Eventos Públicos Não Exige Obtenção de Lucro Read More »
Umas das dúvidas práticas relacionadas a área contratual diz respeito a obrigatoriedade de assinatura de testemunhas no contrato. Afinal, qual a relevância e vantagem na assinatura de testemunhas? Confira a resposta para esta e outras perguntas no artigo a seguir. Para que serve a assinatura de testemunhas no contrato? Um dos principais motivos e vantagens
Importância da assinatura de testemunhas no contrato Read More »
A multa contratual é uma ferramenta que assegura o fiel cumprimento do contrato e de suas respectivas cláusulas, no entanto, é preciso estar atento aos seus efeitos e entender seus direitos e deveres para evitar problemas futuros. Neste aprofundaremos sobre o tema da multa contratual e seus efeitos nos acordos celebrados entre os particulares e
Justiça determina indenização por cancelamento de de hospedagem. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma plataforma de reservas de hotéis seja responsabilizada por danos morais causados a clientes que tiveram suas reservas para festas de fim de ano canceladas sem aviso prévio. Cada autor será indenizado
A doação de imóvel em vida aos filhos é uma prática pouco comum em nossa sociedade, infelizmente pois muitos problemas ou dores de cabeça relacionada a herança ou conflitos familiares poderiam ser evitados. Neste artigo abordaremos sobre esse tema, trazendo informações sobre as vantagens da doação, custos, documentos necessários e inclusive a possibilidade de revogação.
Doação de imóvel em vida aos filhos: o que é e como funciona? Read More »
Vivemos em uma era em que a transição de documentos em papel para meios eletrônicos é incontestável. Neste artigo, exploraremos de maneira simplificada o contrato eletrônico, também conhecido como contrato digital, e sua validade jurídica. O que é o Contrato Eletrônico? O contrato eletrônico é o instrumento pelo qual acordos de vontades são estabelecidos no
Contrato Eletrônico: Validade Jurídica e Requisitos Read More »
Para o STJ, O cumprimento integral de contrato de compra e venda impede desistência do consumidor A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando as partes cumprem integralmente um contrato de compra e venda de imóvel, o consumidor perde o direito de desistência assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
STJ: Cumprimento do contrato impede a desistência do consumidor Read More »
O contrato de doação é uma das espécies contratuais previstas em nosso ordenamento, sendo o ato onde uma pessoa, por deliberação, transfere o domínio ou vantagens sobre a coisa em favor de outra pessoa. Neste artigo abordaremos o contrato de doação, citando as modalidades de doação e principais cláusulas. Como funciona um contrato de doação
