Quais são os direitos na união estável? Esta é uma dúvida comum para aqueles convivem ou conviveram com outra pessoa e não foi efetuado oficialização da relação por meio do casamento civil. Afinal, como ficam os direitos e deveres de quem vive em união estável? O que pode ocorrer em caso de separação? Confira a […]
Conforme julgado do STJ, a doação do bem de família ao filho não é fraude à execução fiscal. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou a decisão de que a venda de um imóvel utilizado como residência pelo devedor e sua família não implica na perda da impenhorabilidade do bem de família.
Não configura fraude à execução o bem de família doado ao filho Read More »
Umas das questões relacionadas a separação refere-se eventual partilha de bens na união estável . Afinal, a divisão de bens é obrigatória? Confira como fica a partilha de bens na união estável em caso de separação. O que é união estável? A união estável é uma situação de fato onde duas pessoas possuem um relacionamento
Partilha de bens na união estável: Saiba seus direitos em caso de separação Read More »
Um dos pontos controvertidos na separação se dá em relação a partilha de veículo no divórcio, sendo um bem adquirido na constância do casamento onde, muita das vezes, a uma relação emocional com o bem ou sua aquisição se deu exclusivamente por uma das partes, o que origina uma série de conflitos. Entenda como fica
Partilha de veículo no divórcio: Como fica a divisão de carro? Read More »
Certamente uma das questões mais complexas quando se fala em divisão de bens se refere a partilha de empresa no divórcio. Afinal, como se dá a divisão das quotas sociais em caso de separação do casal? Confira a resposta para esta e outras perguntas no artigo abaixo. Regimes de bens Quando falamos de partilha de
Partilha de empresa no divórcio: Entenda como fica a divisão das quotas sociais Read More »
Muitas dúvidas e questionamentos surgem no momento da separação do casal, principalmente quando evolve discussão sobre bens adquiridos durante. Um destes questionamentos referem-se a partilha de verba trabalhista. Neste artigo vamos trazer informações relevantes sobre a partilha de verba trabalhista em decorrência do divórcio. Regime de bens Inicialmente é preciso fazer algumas considerações sobre regime
Partilha de verba trabalhista: Divisão dos direitos recebidos Read More »
A separação é um processo complexo que, em muitos casos, envolve a divisão de bens adquiridos durante o casamento. Um dos pontos que pode gerar dúvidas é a partilha de FGTS no divórcio. Neste artigo falaremos se é possível e como funciona a partilha. Regime de bens Quando falamos de partilha de bens, devemos inicialmente
Partilha de FGTS no Divórcio: Entenda como funciona Read More »
Umas das discussões enfrentadas no divórcio refere-se ao partilha de imóvel financiado no divórcio que foi adquirido antes ou durante o casamento. Neste artigo discutiremos sobre os principais aspectos e diretos envolvidos nesta situação Regime de bens Antes de adentrarmos no tema especificamente, faz-se necessário tecer algumas informações sobre os regimes de bens previstos no
Ex-companheira indenizará homem privado de participar do batizado dos filhos. Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou aplicação de multa de 5 mil reais a genitora que privou o genitor do ato. Conforme notícia veiculada no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por decisão da 3ª Câmara de Direito Privado, mulher
Indenização por restrição à guarda compartilhada Read More »
Juiz transfere guarda de filho ao pai em razão de prática de alienação parental. Segundo notícia veiculada pelo Portal Migalhas, o juiz de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões de Santana/SP determinou a transferência de guarda em favor do genitor em razão de prática de alienação parental praticada pela genitora. O pai informou
