Algumas das perguntas relacionadas a alvará judicial para levantamento de valores se referem a limitação do valor limite de 500 otns. Neste artigo falaremos sobre o que é, como surgiu e como calcular o valor da OTN.
O que é OTN?
A OTN, Obrigação Tributária Nacional, foi um título de dívida pública que também serviu de índice de correção monetária, vigente entre 1986 a 1989, instituído pelo plano cruzado no governo do ex-presidente José Sarney. Apesar de não mais existir, ainda está referenciada em leis vigentes como a lei de alvará judicial para levantamento de valores.
Transformação da OTN
A OTN sucedeu a ORTN (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional) e, por determinação da lei 7801/89, foi substituída pelo BTN (Bônus Tributário Nacional), que por sua vez, também foi substituída pela UFIR (Unidade Fiscal de Referência), indexador criado em 1991 e que perdurou até os anos 2000.
Quanto vale um OTN?
O valor da OTN decorre do julgado relativo ao Resp. n. 1.168.625/MG, cujo tema era determinar o valor de 50 ORTN, Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional, disposto no art. 34 da lei de execuções fiscais como pressuposto recursal nos seguintes termos:
Art. 34 – Das sentenças de primeira instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinqüenta) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional – ORTN, só se admitirão embargos infringentes e de declaração.
Pela metodologia aplicada no julgado, a qual considerou a evolução dos índices, foi atribuído o valor de R$ 328, 27 (trezentos e vinte e oito reais e vinte e sete centavos) a 50 ORTNs até dezembro de 2000, época da desindexação da UFIR.
Assim, fazendo uma conta simples de divisão de 328,27 dividido por 50, chegamos ao valor de R$ 6,5654, todavia este não é o valor atual do OTN.
Ainda conforme o julgado, dado a extinção da UFIR, passou-se a aplicar como índice de correção o IPCA – E IBGE, ou seja, para descobrir o valor de um OTN atual, deve-se fazer a atualização do valor pelo mencionado índice desde de dezembro de 2000 até a presente data.
Quanto vale 500 OTNs?
Geralmente esta pergunta decorre de eventual propositura de ação de alvará judicial para levantamento de valores, cujo limite imposto pela lei 6858/80 é de 500 OTNs.
Pois bem, considerando as informações do tópico anterior para saber quanto vale 500 OTNs devemos multiplicar o valor de 6,5654 por 500, onde chegaremos ao resultado de 3.282,70.
Usando a ferramenta de conversão Dr. Calc, na opção de correção monetária, setamos o valor a ser corrigido (3.282,70), a data inicial (dezembro de 2000), data final (data atual) e o índice de correção (IPCA – E IBGE).
Com a execução do cálculo chegamos ao valor de 500 OTNs correspondente a R$ 13.280,25 (treze mil duzentos e oitenta reais e vinte e cinco centavos) – janeiro de 2024.
Limite na ação de alvará para levantamento de valores
Um ponto relevante que deve ser mencionado aqui é que, apesar da limitação imposta pela lei de alvará em 500 OTNs, a ação de alvará judicial não necessariamente está restrita a este valor.
Há julgados que autorizam o levantamento de valores ou transferência de veículos em quantias até maiores, contudo, eventual ação dependerá da orientação do respectivo tribunal de justiça.
Conclusão
A OTN é o índice de correção já extinto que, todavia, ainda é utilizado como referência em outras legislações, como por exemplo a lei de alvará judicial para levantamento de valores não recebidos em vida pelo falecido.
O valor da OTN decorreu de entendimento do STJ, o qual considerou a evolução dos índices desde a ORTN até a extinção do último indicador (UFIR) em dezembro do ano de 2000 para se chegar no valor em reais. Assim, para trazer o valor até a atualidade deve ser feita a atualização monetária tendo por base o índice IPCA – E IBGE.