Revisão de pensão alimentícia:

A ação para revisão de pensão alimentícia tem como objetivo alterar os valores já fixados em sentença em ou estabelecidos em acordo extrajudicial.

Esta ação se dá em razão da modificação da condição financeira, seja da pessoa que paga pensão, seja da pessoa que recebe a pensão, ou seja, pode ser usada para requerer o aumento do valor da pensão ou a diminuição.

Qual o fundamento da ação para revisão da pensão alimentícia?

O Principal fundamento se dá pelo art. 1.699 do Código Civil, o qual diz que “Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.”

A situação de desemprego é motivo para pedir a revisão de alimentos?

DEPENDE! O desemprego pode ser utilizado como justificativa, porém, podemos considerar que, a depender do caso, seria uma justificativa fraca, pois é muito comum que o juiz estabeleça em sentença dois valores de pensão, um em caso de vínculo empregatício, e outro em caso de desemprego.

Deste modo, o pedido de revisão com base na situação de desemprego por vezes poderá ser julgado improcedente. Assim, será necessário que o autor prove por meio de sua movimentação bancária, que não tem condição alguma de pagar os alimentos antes fixados.

Outras hipóteses que justificam o pedido de revisão de pensão alimentícia.

Outras hipóteses que justificam a revisão da pensão alimentícia são o nascimento de novo filho após constituição de nova família e a perca da capacidade laboral, ou seja, se o alimentante se acidentou e não percebe mais a renda possuía e eventualmente depende de beneficio previdenciário.

Como funciona o procedimento da ação de revisão de pensão alimentícia?

A ação de revisão de pensão alimentícia será proposta de forma livre no foro de domicílio da pessoa que recebe os alimentos, se for filho, será no lugar onde a criança reside com a genitora.

Na inicial o autor deverá demonstrar o motivo que enseja a revisão dos alimentos, ou seja, se for o pai genitor que paga alimentos, este deverá indicar e comprovar a alteração econômica que lhe impede de pagar os valores no patamar fixado anteriormente, pedindo assim a redução do valor da pensão, se for o filho, este deverá, por sua representante, demonstrar a alteração econômica do genitor a qual permite pagar um valor de pensão maior.

O autor poderá requerer pedido liminar para impedir que os descontos continuem (em folha de pagamento ou desconto em benefício de previdência social).

Ao receber a petição, o juiz irá determinar a citação do réu para comparecer em audiência de conciliação. Em caso de comparecimento, se as partes chegarem a um acordo, o juiz o homologa e o processo termina, caso contrário, terá continuidade abrindo-se prazo para o réu apresentar contestação.

Na contestação, o réu irá informar os motivos pelo qual os alimentos devem ser reduzidos ou majorados.

Produzidas todas as provas e ouvido o ministério público, o juiz profere sentença acolhendo ou não os pedidos da inicial (majorar, diminuir ou manter os valores fixados).

Quais os documentos que acompanham a ação para revisão de pensão alimentícia?

1. RG, CPF e Comprovante de residência do autor;
2. Indicação dos dados do réu e seu endereço;
3. Certidão de nascimento;
4. Carteira de trabalho;
5. Comprovantes dos descontos (holerites);
6. Comprovante de despesas mensais;
7. Certidão de nascimento de outros filhos (no caso do genitor alimentante que constituiu nova família);
8. Prova de que o genitor alimentante aufere renda maior;
9. Decisão ou acordo que fixou os alimentos;
10. Testemunha, se houver;

Conclusão

A revisão da pensão alimentícia permite a justa atribuição da obrigação em face do alimentante, seja para pagar a menos diante de novas circunstâncias ou pagar mais.

Em qualquer dos casos, para uma melhor compreensão é necessário consultar um advogado especializado em revisão de alimentos. Entre em contato para melhores esclarecimentos.