A separação é uma etapa na vida do casal onde surgem vários questionamentos acerca dos Direitos no divórcio.
Se você chegou até aqui possivelmente você quer compreender sobre os principais direitos na separação do casal, tanto em relação ao homem quanto a mulher. Neste artigo trataremos deste tema que é muito relevante no direito de família. Confira!
Direito ao divórcio
O primeiro direito que devemos destacar é o próprio direito ao divórcio pois, sendo vontade de uma das partes, não cabe a outra dificultar a separação.
Em muitos casos, pode ocorrer de um dos cônjuges não aceitar o fim do relacionamento e assim acaba se negando a “dar” o divórcio.
De todo o modo, sendo vontade de uma das partes, o divórcio ocorrerá por via de divórcio judicial litigioso, independente oposição da outra.
Direito na partilha de bens
Um dos grandes gargalos no divórcio, se não o maior, se dá com a relação a partilha de bens, principalmente na comunhão parcial, regime adotado na grande maioria dos casamento quando não é feito o pacto antenupcial. Neste regime especificamente, tudo que foi adquirido durante o período de casamento é divido igualmente, independente de quem pagado ou no nome de quem determinado bem esteja.
A mesma regra vale para o regime de comunhão universal de bens, com a diferença que serão partilhados também os bens particulares de cada cônjuge, anteriores ao casamento.
Na separação de bens convencional ou obrigatória, não haverá partilha de bens anteriores ou posteriores ao casamento, salvo comprovação de esforço comum para a aquisição do bem.
De todo o modo, na hipótese de divórcio, os ex-cônjuges tem direito a divisão correta de bens de acordo com o regime adotado.
Direito a voltar a usar o nome de solteiro ou solteira
No momento do casamento pode ocorrer a alteração do sobrenome dos cônjuges e, por sua vez, no divórcio, a alteração poderá ser desfeita se for de interesse da pessoa que teve o nome completo modificado.
Em verdade, muitos querem voltar a usar o nome de solteiro após o divórcio, contudo, trata-se de uma faculdade, ou seja, caso queria, um dos ex-cônjuges ou ambos poderão manter o nome de casada ou casado.
Direito à pensão alimentícia
Aqui especificamente estamos falando de obrigação alimentar entre os ex-cônjuges, que se verifica quando for comprovada a relação de dependência de um cônjuge para com o outro.
Embora seja um direito aplicável tanto ao homem quanto a mulher, na grande maioria das vezes a pensão é requerida pela ex-esposa que nunca exerceu atividade econômica e sempre se dedicou às atividades do lar durante o relacionamento.
Direito receber aluguel por uso exclusivo do imóvel comum
Um dos dilemas em relação ao divórcio se dá em relação ao imóvel que é do casal. Afinal, quem deve sair ou quem deve permanecer no imóvel na hipótese de separação? Bom, a resposta é: Ninguém!
Sendo o bem de ambos ninguém é obrigado a sair, inclusive há casos de separação em que o ex-casal continua morando no mesmo lar, mesmo após a concretização do divórcio.
De todo modo, aquele que decidir sair do lar tem o direito de exigir aluguel de acordo com a sua parte no bem.
Por exemplo, se uma casa é 50% de um e 50% de outro, aquele que sair terá direito a metade de um aluguel.
Todavia, é importante destacar que em casos de violência doméstica ou filhos não caberá pedido de aluguel por uso exclusivo do bem, conforme decisões do STJ REsp nº 1699013 / DF (violência doméstica) e REsp nº 1966556 / SP (genitor que mora com filho).
Direitos no divórcio com filhos
Em se tratando de direitos em relação aos filhos podemos citar aqui o Direito de convivência, seja em relação a guarda e visitas ao filho.
Sendo a afetividade um dos princípios basilares do direito de família, mesmo com o advento da separação ou divórcio os laços com os filhos devem ser preservados.
Direito à guarda dos filhos
Em relação à guarda, a regra é que esta seja estabelecida de forma compartilhada estabelecendo as responsabilidades e tomadas de decisões aos dois genitores, ressalvado em casos específicos onde se comprova a incapacidade de um dos cônjuges do exercício da guarda.
Direito a realização de visitas
Em relação às visitas, ao cônjuge que não reside diretamente com a criança lhe caberá direito de visitas.
Geralmente se estipula plano de visitas quinzenal onde o genitor retira e devolve a criança em fins de semana alternados, alternando-se também períodos de férias escolares e feriados.
Contudo, dependendo das circunstâncias e do diálogo, pode ser estabelecido um regime de visitas de forma livre, onde o genitor a qualquer momento poderia visitar seus filhos.
Direitos no divórcio em caso de traição
A traição em muitos casos é o motivo principal do término da relação. Ocorre que, a depender do caso a traição pode ensejar o direito à reparação ao cônjuge traído.
Embora a fidelidade seja um dos deveres no casamento, a jurisprudência considera para que haja o direito a indenização por dano moral deverá ser preenchidos alguns requisitos como exposição vexatória e humilhante. Confira o seguinte julgado:
Indenização por danos morais. Manutenção de relações sexuais com outra mulher na residência do casal. Traição, por si só, entre se apresenta insuficiente para a indenização por danos morais, contudo, no caso em exame, as peculiaridades dão suporte para a verba reparatória pretendida. Atos realizados em ambiente familiar, onde as partes moravam com os três filhos. Afronta à dignidade da pessoa humana da autora, ocasionando enorme angústia e profundo desgosto. Exposição à situação vexatória caracterizada, haja vista o conhecimento de vizinhos sobre o ocorrido. Danos morais configurados. Verba reparatória reduzida para R$ 20.000,00. Apelo provido em parte.
(TJSP; Apelação Cível 1002846-75.2021.8.26.0506; Relator (a): Natan Zelinschi de Arruda; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto – 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/09/2021; Data de Registro: 07/09/2021)
Vê-se na decisão acima que a traição por si só não gera a reparação, mas a depender do caso sim, tendo o cônjuge traído direito à indenização em caso de traição.
Conclusão
Em meio a um divórcio, compreender seus direitos legais é essencial. Seja em situações envolvendo partilha de bens, filhos, traição ou outros cenários, a busca por conhecimento sobre seus direitos e o suporte de profissionais especializados são passos fundamentais para garantir um processo de separação mais justo e equitativo.
Por obvio cada caso é um caso, portanto, a consulta de um advogado especialista é imprescindível para uma orientação mais qualificada.
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