Bloqueio de motorista ou entregador de aplicativo: Saiba o que fazer no caso de bloqueio injusto pela plataforma

Bloqueio de motorista ou entregador de aplicativo

Bloqueio de motorista ou entregador de aplicativo. Se você foi bloqueado injustamente pela plataforma, podemos te ajudar! Segue algumas orientações abaixo em caso de bloqueio injusto da plataforma.

Se você é motorista ou entregador de aplicativo e foi bloqueado ou banido da plataforma sem um motivo justo ou mesmo nem sabe por que foi bloqueado, ou seja, a plataforma somente informa que houve violação aos termos de uso, se o bloqueio é permanente, a única forma de reverter isso é por meio de ação judicial onde poderá ser requerido o imediato desbloqueio, além de indenização por danos materiais e morais.

Qual a relação entre motoristas e entregadores com as plataformas tecnologia?

Em que pese alguns questionamentos sobre o vínculo ente os parceiros e as plataformas, o consenso geral é que se trata de relação contratual regulada pelas normas do código civil.

Há quem diga que se trata de relação trabalhista, porém, para tanto é necessário estar presentes os requisitos para configuração do vínculo nos termos dos artigos 2º e 3º da CLT.

Também, não se trata de relação de consumo haja vista o motorista ou entregador não ser destinatário final do produto ou serviço.

Assim, a relação contratual é regida pelo código civil e, portanto, deve respeitar os princípios gerais contratuais, principalmente em relação a boa-fé objetiva, e função social do contrato.

O que fazer quando houver bloqueio de motorista ou entregador de forma injusta?

Primeiro é preciso analisar se de fato o bloqueio é injusto. Para tanto, é preciso verificar os termos de uso da plataforma a qual o motorista de aplicativo ou o entregador de está vinculado.

No geral, as plataformas (Uber, 99, Ifood, Indrive, Rappi, entre outras) estabelecem normas de conduta a qual o “parceiro” deverá respeitar. Caso haja violação, conforme o que foi estipulados nos termos, a plataforma poderá efetuar o bloqueio do motorista de aplicativo ou entregador, inclusive sem aviso prévio, dependendo da gravidade da violação.

Verifique os termos de uso e serviços das principais plataformas (até julho de 2023):

Após, o parceiro (motorista ou entregador) deverá entrar em contato com o suporte da plataforma e solicitar as razões pelo qual foi bloqueado.

Se a empresa responder de forma genérica que o motivo do bloqueio se deu por conta simples de violação de termos e/ou o “parceiro” entender que não cometeu nenhuma irregularidade, caso a plataforma não oportunize a defesa do motorista ou entregador, o passo seguinte será entrar com uma ação judicial.

Quando o bloqueio será considerado injusto?

A depender da empresa o motorista ou entregador é bloqueado sem oportunidade de defesa, ou seja, empresa não não permite nem a justificativa a ser apresentada.

Nestes casos, até que se prove o contrário, o bloqueio ou descredenciamento será tido como injusto pois a todos os cidadãos é garantido o direito constitucional de se defender de qualquer acusação que lhe é feita.

Além disso, o bloqueio será tido como injusto se a plataforma informar de forma genérica que o motorista ou entregador violou os termos de uso, ou seja, a empresa deve indicar de forma específica em qual infração dos termos o parceiro incorreu.

Isso se dá em razão do princípio da boa-fé contratual na qual decorre os deveres de informação, colaboração e respeito entre as partes contratantes.

Caso seja constato que se trata de situação injusta o motorista ou entregador poderá entrar com um ação na justiça para poder ser reintegrado e ainda requerer indenização por dano material e por dano moral.

Conclusão

Se você e motorista de aplicativo ou entregador e não sabe por qual motivo foi bloqueado ou ainda tem convicção de que não concorreu para nenhuma hipótese que enseja o bloqueio permanente da plataforma, você poderá solicitar a reintegração no aplicativo e obter uma indenização por dano material e moral.

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