A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que é legal cobrar taxa de conveniência na venda de ingressos para espetáculos, mesmo quando o consumidor opta por retirar o ingresso na bilheteria do evento. Essa decisão reformou uma sentença do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que havia condenado […]
STJ – Cobrança de Taxa de Conveniência em Ingressos é Legal Read More »
O Direito de Imagem é um Direito Fundamental que garante às pessoas o controle e a proteção sobre o uso de sua própria imagem. Trata-se de uma tema que vem ganhando bastante relevância com o avanço da tecnologia e das redes sociais onde se torna cada vez mais comum o uso não autorizado ou indevido
Direito de imagem – Violação por uso indevido ou não autorizado Read More »
Os direitos da personalidade são fundamentais para a dignidade e a liberdade de cada indivíduo. Eles se referem aos aspectos mais íntimos e essenciais da nossa existência, protegendo nossa identidade, privacidade e integridade. Neste artigo, exploraremos os principais conceitos relacionados aos direitos da personalidade no contexto civil brasileiro. O que são os direitos da personalidade?
Tribunal de justiça de São Paulo reconhece direito da mãe ao patrimônio digital da filha falecida. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, de forma unânime, que a mãe de uma falecida tem direito ao patrimônio digital deixado por sua filha. Após o falecimento da filha, a mãe
TJSP reconhece direito ao patrimônio digital de pessoa falecida Read More »
No Brasil, a maioridade civil é um marco significativo na vida de um indivíduo. Esse termo se refere à idade em que uma pessoa é considerada legalmente responsável por suas ações perante a lei. A maioridade civil é atingida aos 18 anos, momento em que os direitos e deveres legais podem ser exercidos de forma
Com vistas aos Código Civil, a capacidade civil é um dos conceitos fundamentais que delineiam os direitos e obrigações das pessoas seja em relações jurídicas. Neste artigo, vamos explorar o que é capacidade civil, suas nuances legais, teorias relacionadas e os diferentes tipos que ela pode assumir. O que é Capacidade Civil? De forma objetiva,
A certidão online de nascimento é um documento importante e que é exigido em diversas ocasiões. Confira neste artigo o passo a passo para emissão de certidão de nascimento digital. Registro Civil Online A certidão de nascimento online pode ser solicitada no site do Registro Civil. A plataforma é o portal oficial de serviços dos
Certidão online de nascimento – Como tirar segunda via da certidão Read More »
O tema sobre lucros cessantes ganha notoriedade quando falamos de danos materiais, principalmente nas situações corriqueiras como, por exemplo, acidentes de trânsito envolvendo profissionais que se utilizam do veículo para auferir renda. Neste artigo abordaremos o assunto de lucros cessantes, explicando de forma simples, compreensível e como fazer para comprovar os prejuízos que autorizam o
Lucros cessantes – Entenda o que é e como comprovar Read More »
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os lucros cessantes decorrentes do atraso na entrega de um imóvel não são presumíveis quando o comprador solicita a rescisão do contrato devido ao atraso. A construtora recorreu da decisão de pagar indenização por lucros cessantes após os sucessores do comprador pedirem rescisão do
A pensão alimentícia entre ex-cônjuges é um tema sensível e muitas vezes mal compreendido no direito de família. Neste artigo, vamos explorar detalhadamente como funciona esse tipo de pensão, quando é aplicável e os critérios que os tribunais consideram ao decidir sobre o assunto. O que é Pensão Alimentícia entre Ex-Cônjuges? A pensão alimentícia entre
Pensão Alimentícia entre Ex-Cônjuges: Como Funciona e Quando Aplicar Read More »
