Um dos principais problemas de relacionados a violação de direitos de passageiros é o overbooking onde a empresa não permite que o passageiro embarque no avião em razão de superlotação.
Neste artigo, discutiremos o que é o overbooking, quando os consumidores têm direito a indenização e como proceder nesses casos.
Tabela de conteúdos (Índice)
O que é overbooking?
Antes de mais nada é preciso explicar a expressão “overbooking” que, em tradução literal, significa “reserva em excesso”, ou seja, se dá quando uma empresa aérea vende mais assentos do que a sua capacidade real.
Em razão da superlotação, a companhia aérea deixa de transportar o passageiro que se apresentou no respectivo horário, ocasionando a negativa ou preterição de embarque.
Porque o overbooking ocorre?
A superlotação ocorre porque, propositalmente, a empresa vende mais passagens aéreas do que a capacidade da aeronave. Isso se dá por uma questão de estatística e estimativa da empresa, de que nem todos os passageiros comparecerão, e de fato pode ocorrer de nem todos os passageiros comparecerem, seja em razão de atrasos, transito ou qualquer outro motivo.
Assim, para não permitir que um avião decole com assentos disponíveis a empresa aérea acaba vendendo mais passagens do que a capacidade disponível.
Todavia, pode acontecer também de todos comparecerem, ocorrendo assim a superlotação.
Outros fatores que implicam negativa de embarque por overbooking são:
- Troca de aeronave que possui uma capacidade menor;
- Restrição de peso da aeronave em razão de condição climática ou condição da pista de destino;
- Realocação de passageiros de voos anteriores que ocuparam os assentos dos passageiros dos horários posteriores;
Direitos do passageiro em caso de overbooking
Em casos de negativa de embarque por overbooking, conforme a resolução 400 da ANAC, o passageiro aéreo poderá, alternativamente e a sua escolha:
- Solicitar o Reembolso integral do bilhete;
- Ser reacomodado em outro voo.
- Obter assistência material, que pode incluir alimentação e hospedagem, dependendo da espera.
Indenização por dano material e moral
Conforme mencionado anteriormente, a superlotação é decorrência de uma prática das empresas aéreas de não permitir que os voos partam com assentos vazios. Assim, a companhia assume o risco por tal prática e deve ser responsabilizada por eventuais prejuízos causados aos seus passageiros, sejam este prejuízos de ordem financeira (dano material) e/ou de ordem extrapatrimonial (dano moral).
Confira esse julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo o qual aumentou a indenização por dano moral em R$ 10.000,00 por overbooking.
Transporte aéreo internacional de pessoas. Falha nos serviços. Danos morais configurados. Indenização elevada no caso concreto. Valor dos honorários de sucumbência majorado. A falha nos serviços – overbooking no primeiro dia e cancelamento do voo no segundo (dia) – extrapolou do mero dissabor para instalar sentimentos negativos na autora – grávida – já antes do início da viagem programada com antecedência. Os danos morais são incontroversos. O valor da reparação arbitrado na r. sentença – R$5.000,00 – revela-se apequenado. Majoração para R$10.000,00 conforme decisões desta Colenda 12ª Câmara de Direito Privado em situações análogas. Honorários advocatícios sob a responsabilidade da ré que ficam majorados para 15% da mesma base de cálculo (art. 85, § 11º do CPC). Apelação da ré improvida, acolhida em parte a da autora. Honorários advocatícios majorados.
(TJSP; Apelação Cível 1079946-68.2018.8.26.0100; Relator (a): Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível – 30ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/10/2020; Data de Registro: 17/10/2020)
Para pedir indenização por overbooking na justiça, o passageiro deve seguir os seguintes passos:
- Registre todo o transtorno: Anote todos os detalhes, incluindo horários, números de voo ou reservas, nomes de funcionários e qualquer despesa extra incorrida;
- Reúna Evidências: Fotografe documentos, recibos e quaisquer problemas que você enfrentou devido ao overbooking;
- Contate a Empresa: Entre em contato com a companhia aérea por SAC para tentativa de resolução amigável;
- Busque auxílio jurídico: Caso a empresa não resolva o problema de forma amigável, recomenda-se que se busque auxílio de um advogado especializado em demandas aéreas para pedir indenização por danos na justiça;
Como Evitar Overbooking
A situação de superlotação em si é alheia ao passageiro, por vezes, a negativa de embarque se dá na fila de checkin, ou seja, para quem quer evitar este tipo de problema, recomenda-se que se chegue no aeroporto com o máximo de antecedência possível ou evitar horários de alta demanda.
Conclusão
Infelizmente a negativa de embarque é uma situação bem corriqueira nos aeroportos e, por vezes, o consumidor acaba sendo prejudicado por desconhecer seus direitos como passageiro. Saiba que, nestas situações é possível obter a assistência devida, seja para alimentação ou hospedagem, sem qualquer custo, ser reacomodado em outro voo ou, em medida mais extrema, ser reparado financeiramente em razão de prejuízos sofridos.
Com informação e ação adequada, é possível enfrentar situações de overbooking com mais tranquilidade, se for o caso, é possível ser indenizado por danos financeiros e morais decorrentes da negativa de embarque. Procure a orientação de um advogado na área.