Uma pergunta muito frequente relacionada a dívidas e se é possível uma empresa realizar a cobrança de dívida prescrita. Muitas pessoas não sabem se uma dívida prescrita pode ou não ser cobrada. Neste artigo, vamos explorar o que é uma dívida prescrita e discutir tópicos relacionados, como a venda de dívida prescrita, a penhora de bens e se uma dívida prescrita pode ser cobrada, seja na justiça ou até de forma extrajudicial. Confira.
Tabela de conteúdos (Índice)
O que é dívida prescrita?
Uma dívida prescrita é aquela que, de acordo com a lei, não pode mais ser cobrada em juízo devido ao tempo que passou desde o dia ficou em mora. O período de prescrição varia de acordo com a natureza da dívida, as dívidas bancárias, por exemplo, possuem prazo prescricional de 05 anos, contudo, frisa-se que a prescrição poderá ser suspensa ou interrompida (prazo prescricional zera), o que na prática significa que o prazo prescricional pode “estender”.
Por que as dívidas se tornam prescritas?
As dívidas prescritas existem porque a lei reconhece que, com o tempo, torna-se cada vez mais difícil para as partes envolvidas rastrear registros, testemunhas e documentação relacionados a uma dívida. Portanto, as leis de prescrição foram criadas para proteger os devedores contra cobranças eternas e injustas.
Uma dívida prescrita pode ser cobrada?
Há divergências doutrinárias e até jurisprudencial se uma dívida pode ou não ser cobrada, inclusive, o TJSP firmou entendimento que uma dívida prescrita não pode ser cobrada mesmo que pela via extrajudicial. Veja:
Enunciado nº 11 – A cobrança extrajudicial de dívida prescrita é ilícita. O seu registro na plataforma “Serasa Limpa Nome” ou similares de mesma natureza, por si só, não caracteriza dano moral, exceto provada divulgação a terceiros ou alteração no sistema de pontuação de créditos: score
Desse modo seguimos o entendimento o entendimento consolidado o Tribunal de Justiça de São Paulo, não é possível a cobrança de dívida prescrita de forma judicial ou extrajudicial.
Cobrança de dívida prescrita de forma abusiva
Infelizmente, existem casos em que empresas de cobrança de dívidas buscam recuperar dívidas prescritas de maneira abusiva e desonesta. Isso pode causar considerável estresse e ansiedade para os devedores, que podem se sentir coagidos a pagar dívidas que, de acordo com a lei, não são mais legalmente exigíveis. Aqui estão alguns comportamentos abusivos que você deve estar ciente:
Ameaças e Intimidação: Algumas empresas de cobrança de dívidas podem recorrer a táticas de intimidação, ameaçando os devedores com ações judiciais, inclusive, fazem alegações falsas para pressionar os devedores a pagar, por exemplo dizendo de que a dívida não está prescrita ou que medidas legais já foram tomadas quando não foram.
Assédio constante: Receber ligações telefônicas ou mensagens de cobrança repetitivas e excessivas pode ser considerado assédio.
Contato Inapropriado: As empresas de cobrança de dívidas não devem entrar em contato com terceiros, como familiares ou colegas de trabalho, sobre sua dívida de maneira que viole sua privacidade.
Venda de dívida prescrita
Uma prática muito comum também é a venda de dívidas do credor original para empresas especializadas em recuperação de crédito.
Essas empresas compram as dívidas por um valor muito menor do que o valor original e tentam recuperar a dívida dos devedores.
A venda de dívida é uma prática permitida pela lei, no entanto, estando a dívida prescrita, o devedor não é obrigado a pagá-la e muito menos pode ser submetido a constrangimentos ou importunação.
Penhora de Bens por Dívida Prescrita
É importante deixar claro que a empresa eventualmente pode efetuar cobranças de dívida prescrita, porém não poderá jamais tomar medidas de execução, como penhora de bens para recuperação de crédito.
Dívida prescrita pode ser cobrada na justiça?
Normalmente, uma dívida prescrita não pode ser cobrada na justiça. No entanto, é importante estar ciente de que as leis variam de acordo com o local e a natureza da dívida. Se você se deparar com uma situação em que uma dívida prescrita está sendo contestada em tribunal, é fundamental buscar orientação legal. Um advogado poderá ajudá-lo a entender suas opções e a melhor forma de proteger seus interesses.
Dúvidas frequentes
Como saber se minha dívida está prescrita?
Primeiro é preciso saber analisar o tipo de obrigação e posteriormente verificar os prazos indicados no código civil em seus artigos 205 e 206. A título de exemplo, as dívidas bancárias possuem prazo geral de 5 anos, conforme o art. 206, §5º, I do CC.
Assim, partir do momento em que o devedor não cumpre a obrigação contratual, começa a correr o prazo prescricional do credor para buscar a efetivação do crédito. Deixando o prazo prescricional transcorrer sem que haja interpelação judicial a dívida restará prescrita.
O que fazer se uma dívida prescrita for vendida a uma empresa de cobrança de dívidas?
Lembre-se de que você não é legalmente obrigado a pagar. Você pode contestar a dívida se ela estiver prescrita. Se a empresa de cobrança de dívidas estiver agindo de maneira inadequada, você pode solicitar a cessação das cobranças e, em consequente desrespeito, requerer indenização na justiça.
E se eu quiser pagar uma dívida prescrita voluntariamente?
Embora você não seja obrigado a pagar, você pode fazê-lo se desejar. Certifique-se de obter um comprovante de pagamento e manter registros dessa transação, caso surjam futuros problemas relacionados à dívida.
Posso pedir indenização por cobrança de dívida prescrita?
Sim, é plenamente possível requerer indenização por cobrança indevida de dívida prescrita, desde que esteja demonstrado o abuso por parte da empresa.
Conclusão
A cobrança de dívida prescrita pode ser um assunto complexo, mas é importante entender seus direitos e como a lei se aplica à sua situação. Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre uma dívida prescrita, é aconselhável consultar um advogado especialista em cobrança indevida.
Lembre-se de que, em geral, você não é legalmente obrigado a pagar uma dívida prescrita, mas é essencial conhecer seus direitos para proteger seu patrimônio e sua paz de espírito. Entender o que é uma dívida prescrita e como ela funciona pode ajudá-lo a tomar decisões para, se for o caso, requerer um indenização na justiça.