A usucapião de veículo abandonado, seja carro, moto, caminhão entre outros se torna uma possibilidade viável para quem deseja regularizar um bem que foi abandonado por seu proprietário original. Neste artigo, vamos abordar especificamente o tema usucapião de veículo abandonado e explicar como esse processo funciona na prática.
Entenda O Que É Usucapião De Bem Móvel?
A usucapião refere-se a possibilidade de aquisição originária de um bem móvel ou imóvel com previsão legal no Código Civil brasileiro e que permite que alguém adquira a propriedade de um bem após possuí-lo por um certo período de tempo de maneira contínua, pacífica e sem oposição do proprietário original.
Em relação a bens móveis, a previsão legal consta especificamente entre os artigos 1.261 e 1.262 do Código Civil, o qual trazem a possibilidade de usucapião ordinária e extraordinária.
O Que Constitui Um Veículo Abandonado
Um veículo abandonado é aquele que não apresenta qualquer tipo de cuidado, manutenção ou uso por parte de seu proprietário original, e que foi deixado em local público ou privado sem qualquer supervisão. Em muitos casos, esses veículos acabam sendo tomados pela ferrugem, acumulam multas ou até mesmo são ignorados pelos órgãos de trânsito.
Um bom exemplo são veículos deixados em oficinas onde o proprietário original por algum motivo acaba deixando o veículo no patio ou estacionamento da oficina, dando margem ao dono da oficina ou outra pessoa que passar zelar pelo bem, a possibilidade de promover a ação de usucapião de veículo abandonado.
Requisitos da usucapião de veículo abandonado
1. Posse Pacífica e Ininterrupta
Para que a usucapião seja válida, é necessário que a pessoa tenha a posse do veículo de maneira pacífica e contínua. Isso significa que, ao encontrar o veículo abandonado, a pessoa deve mantê-lo sob sua guarda, sem que ninguém tenha contestado essa posse. Além disso, o veículo não pode ter sido adquirido de maneira ilícita, como por roubo ou furto.
2. Boa-Fé
A boa-fé é um dos critérios essenciais para a usucapião. O possuidor do veículo abandonado deve acreditar que está agindo de maneira legítima ao manter o bem sob sua posse. Isso significa que ele não deve ter conhecimento de qualquer irregularidade ou disputa envolvendo o veículo.
3. Período de Posse
O tempo de posse exigido para a usucapião de um veículo abandonado pode variar de 3 a 5 anos. Esse prazo é contado a partir do momento em que o possuidor passa a ter a posse direta do veículo, sem interrupção ou contestação por parte de terceiros, incluindo o proprietário original.
5. Inexistência de Débitos ou Irregularidades
Antes de iniciar um processo de usucapião de veículo, é essencial verificar se o bem possui débitos como multas, impostos (IPVA), ou mesmo pendências judiciais. O ideal é que o veículo esteja regular ou que o possuidor possa resolver essas questões, para facilitar o processo de regularização.
Como Funciona o Processo de Usucapião de Veículo Abandonado?
Diferente de um imóvel, onde a usucapião é solicitada diretamente ao juiz, no caso de um veículo abandonado, o primeiro passo é tentar resolver a situação administrativamente. Abaixo está um passo a passo simplificado:
1. Verificação da Situação do Veículo
Antes de tudo, é necessário identificar o veículo, verificando sua placa e consultando se há débitos pendentes junto ao DETRAN. Também é importante investigar se o veículo foi objeto de furto ou roubo.
2. Tentativa de Contato com o Proprietário
Embora o veículo esteja abandonado, é recomendável tentar localizar o proprietário original. Isso pode ser feito por meio dos registros de propriedade no DETRAN. Se não for possível encontrar o dono ou ele não demonstrar interesse no veículo, a usucapião pode ser um caminho.
3. Solicitação Judicial
Após cumprir os requisitos de posse e boa-fé, o possuidor deve entrar com uma ação judicial de usucapião, provando que o veículo foi abandonado e que ele o manteve sob sua guarda por um período de 3 a 5 anos.
Durante o processo, é necessário apresentar provas, como testemunhas e documentos, que demonstrem a posse contínua e pacífica do veículo.
Conclusão
A usucapião de veículo abandonado é uma possibilidade legal, mas depende do cumprimento de diversos requisitos previstos na legislação. Se você possui um veículo que foi abandonado pelo antigo proprietário e deseja regularizar sua posse, o ideal é contar com o apoio de um advogado especializado em direito civil, que poderá orientá-lo adequadamente durante o processo judicial.