O contrato de compra e venda de terreno refere-se a transação de imóvel que ainda não foi edificado, sendo um documento típico do setor imobiliário e que estabelece as partes contratantes, a descrição do terreno, o valor da transação e demais direitos e deveres.
Neste artigo faremos uma abordagem descomplicada sobre o tema, trazendo pontos importantes sobre o funcionamento de um contrato de compra e venda de terreno e quais são os cuidados que devem ser tomados neste tipo de negociação.
Tabela de conteúdos (Índice)
Elementos essenciais do contrato de compra e venda de terreno
Os elementos essenciais de um contrato indicam os pressupostos básicos que uma transação deve observar para que, juridicamente, exista, tenha validade e produza os respectivos efeitos. São estes elementos:
Qualificação das Partes
Ao formalizar um contrato de compra e venda de terreno, a primeira consideração recai sobre a identificação precisa das partes envolvidas. Tanto o vendedor quanto o comprador devem ser claramente qualificados no contrato, fornecendo informações detalhadas, como nomes completos, endereços e números de identificação.
Descrição do Terreno
O cerne do contrato reside na descrição minuciosa do terreno em questão. Esta seção abrange não apenas a localização geográfica, mas também as dimensões exatas, limites e quaisquer características especiais que definam a propriedade. A precisão desta descrição é fundamental para evitar ambiguidades e futuros desentendimentos entre as partes, oferecendo uma base sólida para a transferência legal da propriedade.
Preço e Forma de Pagamento
Um dos elementos mais importantes do contrato é o estabelecimento claro do preço de venda do terreno e as modalidades de pagamento acordadas entre as partes. Este tópico abrange não apenas o montante total, mas também a definição de eventuais pagamentos parcelados, a entrada (sinal) e a descrição detalhada de como o pagamento será realizado.
Hipóteses de Multa e Juros Moratórios
O contrato de compra e venda de terreno muitas vezes inclui disposições relacionadas a penalidades em caso de atraso nos pagamentos. As hipóteses de multa e juros moratórios são detalhadas no contrato, estabelecendo as consequências caso uma das partes não cumpra com os prazos estipulados. Essas cláusulas visam proteger os interesses das partes envolvidas, incentivando o cumprimento pontual das obrigações contratuais.
Hipóteses de Resolução Contratual
Em situações em que ocorrem eventos imprevistos ou descumprimentos significativos das condições estabelecidas, o contrato deve contemplar as hipóteses de resolução contratual. Estas cláusulas delineiam as circunstâncias sob as quais o contrato pode ser rescindido, especificando os procedimentos e as consequências dessa resolução. Este componente adiciona uma camada de segurança jurídica, oferecendo um mecanismo claro para lidar com situações adversas.
Cuidados na compra e venda de terreno
A compra de terreno é tida como uma operação de risco se não forem feitas as diligências necessárias.
Em relação a parte compradora, o primeiro cuidado que se deve ter se diz respeito a origem do terreno. Assim, inicialmente é preciso saber se o terreno possui matrícula e, possuindo, verificar se quem está alienando é de fato o dono da propriedade e se não consta nenhuma restrição como penhora ou gravação de garantia.
Se o terreno não possuir matrícula, deve-se analisar se ao menos se há documentos que comprovem a posse legitima de quem está cedendo os direitos de posse do terreno.
É necessário analisar também se área que envolve o terreno é ou não objeto de invasão pois, caso seja, o terreno poderá ser alvo de ação judicial reintegração de posse.
Já em relação a parte vendedora, se a compra não for a vista, recomenda-se que se faça uma análise quanto as condições financeiras do comprador para evitar problemas quanto a eventual inadimplemento. É claro que o contrato deve prever esta possibilidade, todavia, orienta-se que a transação se de com quem tenha meios de quitar o débito avençado.
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Conclusão
O contrato de compra e venda de terreno é o documento que estabelece os termos quanto a transação de um imóvel que ainda não foi edificado. Trata-se de documento essencial que confere direitos e deveres e permite uma melhor segurança jurídica na negociação.
Para sua elaboração recomenda-se a consulta de um profissional especializado na elaboração e análise de contratos. Se você possui planos em adquirir um terreno ou quer efetuar a análise de um contrato já pactuado entre em contato pelo botão abaixo.