Extravio de Bagagem: Guia Completo

O extravio de bagagem é uma experiência bem frustrante para quem viaja de avião. Imagine que você, ao chegar no aeroporto de destino, ir até a esteira do aeroporto, esperar e esperar pela sua mala e nada dela vir. Certamente é uma experiência bem angustiante.

Neste artigo, veremos alguns dos direitos do passageiro aéreo em caso de bagagem extraviada, além de fornecer informações valiosas sobre como lidar com essa situação.

Seja desde o momento em que você percebe que sua bagagem está faltando até as etapas necessárias para recuperá-la, ou, caso não recupere, como ser ressarcido pelos prejuízos materiais e morais.

O Que é o Extravio de Bagagem?

O extravio de bagagem é a perda temporária ou permanente de bagagem de passageiro que pode ocorrer por diversos motivos, sendo:

• Manuseio errado de bagagens por funcionários: Bagagens muitas vezes são movidas de um local para outro no aeroporto por diversos funcionários.
• Conexões curtas: Durante voos com conexões curtas, a bagagem pode não ser transferida a tempo para o próximo avião, resultando em extravio.
• Problemas de Etiquetagem: Erros na etiquetagem da bagagem, como etiquetas ilegíveis ou incorretas, podem dificultar a identificação da mala.
• Furto: Em casos raros, o extravio de bagagem pode ser resultado de atividades criminosas, como furto de bagagens.
• Problemas de Sistemas de Rastreamento: Falhas nos sistemas de rastreamento de bagagem das companhias aéreas podem levar à perda temporária de malas.
• Confusão na Esteira de Bagagens: Por vezes, malas são retiradas por engano por outros passageiros, o que pode resultar em extravio temporário.
• Itens Soltos na Mala: Itens soltos ou frágeis dentro da mala podem romper a bagagem, fazendo com que ela seja retirada do fluxo normal e perdida.
• Mudança de Rota devido a Problemas Climáticos: Em situações de mau tempo, os voos podem ser desviados para outros aeroportos, e as bagagens podem não acompanhar a mudança;
• Controle de peso: Por questões de segurança, seja por eventos climáticos ou condições da pista de destino, é necessário limitar o peso do avião;

O que fazer no caso de extravio de bagagem?

Passo 1: Entre em contato com a companhia aérea

Assim que perceber que sua mala não está na esteira de bagagens, dirija-se ao balcão de atendimento ao cliente da companhia aérea e relate o extravio. Eles fornecerão um RIB (Relatório de Irregularidade de Bagagem) que se trata de um formulário onde o passageiro poderá informar:

• O extravio da bagagem;
• Os dados para contato e endereço para envio da bagagem quanto for localizada;
• O Conteúdo e detalhes da bagagem;

Passo 2: Documente todo o ocorrido

Tire fotos, faça anotações e mantenha consigo todos os documentos relativos à viagem tais como, o comprovante de bilhete da passagem, cartão de embarque e o comprovante de despacho da bagagem, além de todos os comprovantes de gastos extras, seja com compras de utensílios, roupas, etc.

Passo 3: Solicite apoio da empresa aérea

Se você está viajando para um destino distante, a companhia aérea pode fornecer um kit de com itens essenciais, como produtos de higiene pessoal e roupas.

Prazo para devolução de bagagem extraviada

Segundo a Resolução da ANAC, a empresa aérea deverá recuperar e devolver a bagagem extraviada nos seguintes prazos:

• Em até 7 (sete) dias em voos domésticos nacionais;
• Em até 21 (vinte e um dias) em voos domésticos internacionais;

Decorrido estes prazos, a companhia aérea tem até 7 dias para indenizar o passageiro.

Valor da indenização por extravio de bagagem

O valor da indenização dependerá da modalidade de voo, ou seja, se for voo nacional, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor que no art. 6º, VI, prevê a reparação integral dos danos sofridos, ou, se for voo internacional, a reparação dos danos se dará de acordo com os limites das impostos pelas convenções de Varsóvia e Montreal, sendo o valor teto de 1.000 (um mil) “Direitos Especiais de Saque” por passageiro, que na cotação atual (outubro de 2023) equivale a R$ 6.621,50, salvo se foi feito “declaração especial de valor”, onde a indenização poderá comportar todo o prejuízo material.

Em relação a voos internacionais, é importante ressaltar que a limitação imposta pela convenção é referente a danos materiais e não morais. Além disso, para obter uma indenização justa, deve-se comprovar os eventuais prejuízos, por isso a importância de se registrar todo o ocorrido.

Confira este julgado onde o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a empresa LATAM no valor de aproximadamente 14 mil reais por danos materiais e morais em razão de extravio definitivo de bagagem em voo internacional.

APELAÇÃO – TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL – EXTRAVIO DEFINITIVO DE BAGAGEM DESPACHADA – Sentença de parcial procedência, condenando-se a ré ao pagamento de R$ 6.516,10 (…) – Majoração do quantum indenizatório para R$7.000,00 (sete mil reais) – Bagagem extraviada de forma definitiva, que continha não apenas seus pertences pessoais como também produtos adquiridos durante a viagem ao exterior (…) – Recurso provido em parte.

(TJSP; Apelação Cível 1000381-44.2023.8.26.0047; Relator (a): Marco Fábio Morsello; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Assis – 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/10/2023; Data de Registro: 16/10/2023)

Conclusão

Lidar com a perda de bagagem pode ser estressante em um primeiro momento. Nestas situações, recomenda-se inicialmente entrar em contato com a companhia e solicitar todo o suporte possível para cobrir eventuais gastos e para que se recupere a bagagem extraviada em perfeito estado dentro do prazo estabelecido pela ANAC.

Caso a mala não seja recuperada no tempo hábil ou se perda de forma definitiva, poderá o passageiro requerer uma indenização que será integral, se o voo for nacional, ou limitada, se o voo for internacional.

Por fim, para ter uma melhor orientação de acordo com o seu caso, recomenda-se buscar ajuda de um profissional especialista em demandas aéreas.