Como funciona o processo de divórcio

Descubra os passos e requisitos essenciais no processo de divórcio. Se você quer dar entrada no divórcio ou quer entender como funciona este procedimento na justiça, você está no lugar certo. Saiba mais sobre a legislação e seus direitos.

O que é divórcio

O divórcio é o meio pelo qual se põe fim ao casamento civil, sendo uma etapa na vida do ex-casal onde são discutidos os pontos relativos à separação, como partilha de bens, guarda, visitas e pensão em caso de filhos.

É importante dizer também que o divórcio é um Direito potestativo, ou seja, ele ocorre independente da anuência de um dos cônjuges.

Como funciona o processo de divórcio

Divórcio litigioso

O processo de divórcio litigioso obedece às regras gerais de procedimento processual, observando os seguintes passos:

1. Petição inicial: Ao ingressar com a ação judicial deverá a parte autora informar os motivos do pedido de divórcio e dos demais assuntos coligados;
2. Expedição de carta ou mandado de citação: Ao receber a petição o Juiz mandará citar a outra parte para apresentação de defesa no prazo de 15 dias úteis;
3. Conciliação: Momento onde as partes farão uma audiência diante de um conciliador o qual tentará fazer com que as partes cheguem a um acordo e, consequentemente, por fim ao processo;
4. Contestação: Se trata da defesa do Réu onde ele deverá informar quais os pontos em que discorda no divórcio, lembrando que o Réu não pode se negar a “dar” o divórcio, mas pode contestar outras questões relacionadas, como por exemplo a partilha de bens ou valor de pensão;
5. Especificação de provas: Nesta fase, se for o caso, as partes indicarão ao juiz quais provas elas querem produzir para comprovar as respectivas alegações;
6. Audiência de instrução e julgamento: Se for necessário, o juiz ira designar uma audiência de instrução de julgamento para ouvir eventuais testemunhas indicadas pelas partes ou tomar o depoimento pessoal das partes,
7. Sentença: Ouvidas as partes e produzidas todas as provas, o juiz proferirá sentença acolhendo o pedido de divórcio para decretar o divórcio, além de se pronunciar sobre outras questões relacionadas.

Ressalta-se que o processo litigioso é mais demorado, durando entre 8 meses a 2 anos, ou mais, dependendo da causa.

Divórcio amigável

O processo de divórcio amigável é mais simplificado haja vista as partes estarem em acordo com todos os pontos relativos Divórcio.

Obviamente é mais rápido e mais barato, porém pressupõe um mínimo de diálogo ou a intermediação de um advogado para buscar a resolução amigável de eventuais divergências. A depender do caso, o divórcio amigável pode ser resolvido entre 1 semana a 1 mês.

Processo de divórcio com filhos

O processo de divórcio se torna bem mais delicado quanto envolve filhos, sendo que as possíveis divergências decorrem de conflitos relativos a pagamento de pensão alimentícia e como se dará o regime da guarda e visitas.

Assim, não havendo consenso e sempre buscando o melhor interesse da criança, o juiz é quem decidirá sobre esses pontos.

Partilha de bens no processo de divórcio

A divisão de bens ocorrerá de acordo com o regime adotado no momento do casamento, sendo que, se nenhum regime foi escolhido, o regime legal adotado é o de comunhão parcial de bens, onde, em regra, todos os bens havidos durante o casamento são partilhados meio a meio.

Alteração do nome no processo de divórcio

No momento do casamento as partes podem optar por adotar o sobrenome do outro cônjuge ou manter o nome de solteiro ou solteira.

Havendo alteração, podem as partes optarem por manter ou voltar a usar o nome de solteiros. Isso se dá pois o nome é um Direito da personalidade, sendo que a manutenção do nome ou não é uma faculdade da pessoa.

Indenização por dano moral no processo de divórcio

No processo de divórcio litigioso pode ser requerido pedido de indenização por dano moral em caso de traição vexatória ou humilhação com clara exposição ao público.

Ou seja, não é nenhum tipo de traição que insurge o dever de reparação por danos morais, devendo estar configurado um notório constrangimento em razão da exposição do fato da traição

Mandado de averbação da certidão de casamento

A sentença por si só não oficializa o fim da sociedade conjugal, sendo necessário que se faça a averbação da certidão de casamento.
O mandado é expedido dentro do processo e é encaminhado ao cartório de registros de pessoas naturais onde o casamento foi celebrado. Com a averbação, o estado civil do ex-casal passa a ser o de divorciado ou divorciada.

Conclusão

O processo de divórcio é um momento onde as partes oficializam o fim de um relacionamento, além disso, se for o caso, podem tratar de pontos conexos como guarda, visitas e pensão alimentícia os filhos.

Sempre é recomendável que se faça o divórcio de forma amigável, contudo, se não houver diálogo, a única saída será buscar o divórcio de forma litigiosa.

De todo o modo, um advogado de divórcio deve ser consultado para que se obtenha a melhor orientação possível.

Perguntas Frequentes no processo de divórcio