contrato de doação

O contrato de doação é uma das espécies contratuais previstas em nosso ordenamento, sendo o ato onde uma pessoa, por deliberação, transfere o domínio ou vantagens sobre a coisa em favor de outra pessoa.

Requisitos

Para que o contrato de doação surta os efeitos legais desejados, deve-se observar alguns requisitos sendo eles

Contratualidade

O contrato de doação, em regra, deve ser escrito, observando-se ainda as formalidades exigidas pela lei, dependendo do tipo de bem doado

Animus donandi

Refere-se a manifestação de vontade do doador que por sua vez não poderá ser eivada de vícios, pois, se for, poderá a parte prejudicada requerer o desfazimento da doação.

Transferência de titularidade

Sendo inequívoca a intenção do doador este deverá efetuar a transferência da titularidade do bem ou vantagem em favor do donatário.

Aceitação

Para que o contrato de doação gere os respectivos efeitos o donatário deve manifestar-se no sentido de aceitar a doação. A aceitação se dá de forma expressa, tácita ou presumida.

Confira a publicação completa