Perguntas frequentes sobre compra e venda de imóvel

Confira alguns dos principais questionamentos relacionados ao contrato de compra e venda de imóvel.

Qual a importância do contrato de compra e venda de imóvel?

Ponto circulado

O contrato de compra e venda de imóvel assegura os principais direitos e deveres das partes na obrigação.

Moldura de canto cinza

O que acontece se o comprador parar de pagar as parcelas no contrato?

Ponto circulado

O comprador poderá rescindir o contrato exigindo ainda as eventuais multas por descumprimento contratual.

Moldura de canto cinza

O contrato pode ser feito de forma verbal?

Ponto circulado

Em regra o contrato de compra e venda de imóvel que supere os 30 salários mínimos deve ser feito por escritura pública no cartório de notas.

Moldura de canto cinza

Posso desistir do negócio após a assinatura do contrato?

Ponto circulado

O que foi estabelecido no contrato deve ser cumprido, estando a parte que descumprir sujeita as penas contratuais previstas mais perdas e danos.

Moldura de canto cinza

No entanto, nada impede que as partes cheguem a um consenso em relação a resolução do contrato firmado.

Moldura de canto cinza

O que fazer após a realização da escritura de compra e venda do imóvel?

Ponto circulado

O próximo passo será levar esta escritura para registro no respectivo cartório de imóveis para fazer constar o novo dono do bem.

Moldura de canto cinza

Quais são os riscos de não registrar o imóvel?

Ponto circulado

Caso o dono registral sofra algum tipo de penhora, o bem, que na matrícula ainda é dele, poderá ser penhorado caso não sejam tomadas as medidas cabíveis.

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