O contrato de compra e venda formalizado oferece segurança jurídica para ambas as partes envolvidas.
Nele é estabelecido o objeto do contrato, ou seja, a descrição do bem negociado, o preço e a forma de pagamento.
O contrato de compra e venda, além dos elementos essenciais, possui algumas cláusulas consideradas importantes.
É imprescindível estipular em contrato como e quando será feito o pagamento. Se for parcelado, deverá indicar número de parcelas e em qual dia do mês serão efetivados os pagamentos.
As partes podem estabelecer penalidades em caso de atraso ou descumprimento de cláusulas contratuais.
As penalidades mais comuns são juros de mora pelo não pagamento na data aprazada e multa contratual.
Antes de celebrar qualquer contrato de compra e venda é recomendável realizar consultas preventivas, tanto da parte compradora quanto da parte vendedora.
A compra e venda de imóvel se concretiza pela realização do registro na matrícula do imóvel. Enquanto não houver o registro o proprietário será tido como possuidor e não como dono.
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