Conheça 6 Direitos do passageiros aéreos.

Vai viajar? É importante que os passageiros estejam cientes dos seus direitos e garantias. Confira os 6 direitos básicos do passageiro aéreo.

Direito à informação

A companhia aérea deverá prestar informações sobre o valor total de passagens; regras diante de ausência do passageiro, remarcação e reembolso, indicando as eventuais multas;

Tempo de conexão e possível troca de aeroportos;Indicação das companhias aéreas em caso de codeshare (voos efetuados por outra companhia aéreas total ou parcial)

Na hipótese de cancelamento ou atraso de voo, a companhia aérea tem o dever de informar com antecedência a seus passageiros o atraso ou cancelamento do voo, bem como indicar o novo horário de partida.

Em caso de atraso ou cancelamento de voo a companhia tem o dever de prestar o auxílio material ao passageiro aéreo.

Direito à assistência

Dependendo do atraso a companhia aérea deverá fornecer comunicação, seja telefone ou internet; fornecer alimentação; fornecer hospedagem, se for o caso de pernoite, e de passagem ida e volta;

A empresa aérea poderá realocar o passageiro de forma gratuita em um voo subsequente para o mesmo destino em um avião da mesma companhia ou de outra empresa, se for o caso.

Direito a reacomodação

A reacomodação poderá se dar nos casos de: Atrasos; Cancelamentos; Negativa de embarque por superlotação (overbooking);

Em caso de arrependimento ou desistência de compra de bilhete com prazo de no mínimo 7 (sete) dias da data do embarque.

Direito a reembolso

O reembolso também poderá ser solicitado em caso de falha na prestação de serviço ao posso que a devolução poderá ser integral (incluindo tarifas).

O passageiro tem o direito de ser restituído da mala e de seus pertences quando não localizada imediatamente na esteira do aeroporto.

Direito a restituição por mala extraviada

Os prazos para devolução são de: Até 7 (sete) dias, no caso de voo doméstico; ou Até 21 (vinte e um) dias, no caso do voo internacional.

Em caso de prejuízo financeiro (dano material) ou um prejuízo de ordem emocional (dano moral), poderá o consumidor requer a reparação na justiça.

Direito a indenização por danos materiais e morais

Preteja seus direitos

Lembre-se de que, em caso de problemas, você tem o direito de buscar assistência de um advogado do especializado requerer uma compensação de acordo com a legislação vigente.