A realização de inventário de veículo financiado é uma dúvida que surge entre os herdeiros, onde se questiona se vale a pena ou não a realização deste procedimento tendo em vista que a propriedade é do banco e não do falecido.
Quando uma pessoa falece e deixa bens financiados, como um veículo, é necessário entender como fica a situação do bem e quais são os passos para que ele seja transferido legalmente. Neste artigo explicaremos o que é inventário de veículo financiado, como funciona o processo e quais são os cuidados necessários.
Como Funciona o Inventário de Veículo Financiado?
Inventário é o procedimento que regulariza ou formaliza a transferência dos bens deixados pela pessoa falecida, inclusive as eventuais direitos e obrigações contraídas em vida.
O financiamento em si refere-se a aquisição de um bem cuja propriedade será obtida com a quitação total das parcelas, sendo que até que haja o pagamento integral o veículo continua sendo da instituição financeira.
A inclusão do veículo financiado no inventário ocorre da mesma forma que outros bens. Contudo, é preciso avaliar as condições do contrato de financiamento, como o saldo devedor, as condições de pagamento e o tipo de financiamento, inclusive, é necessário verificar se por conta do falecimento já não houve a quitação parcial ou total do financiamento por conta de seguro prestamista que em muitas situações e inserido em contratos de financiamento.
Quando vale a pena realizar o inventário de carro financiado?
Bom, a resposta para essa pergunta obviamente depende do caso concreto pois os herdeiros devem analisar a situação e verificarem se vale a pena inventariar o veículo ou não. Seguem algumas das alternativas que podem ser tomadas:
Quitar o financiamento: Em alguns casos, os herdeiros optam por quitar o saldo devedor por meio de recursos próprios ou recursos deixados pelo falecido que compõem o espólio.
Um dos herdeiros pode assumir o financiamento: Caso algum herdeiro deseje ficar com o veículo, ele pode continuar com o pagamento das parcelas do financiamento.
Devolução do veículo ao banco: Em situações onde os herdeiros não querem assumir o financiamento, é possível devolver o veículo à instituição financeira para a quitação do débito. Nesse caso especificamente, se o único bem deixado pelo falecido foi o veículo, de fato não vale a pena inventariar o bem.
Qual a Documentação Necessária para o Inventário de Veículo Financiado?
Para incluir o veículo financiado no inventário, será necessário reunir alguns documentos, entre eles:
– Documentos pessoais do falecido (RG, CPF e certidão de óbito);
– Certificado de Registro de Veículo (CRV);
– Contrato de financiamento e boletos ou comprovantes de parcelas pagas;
– Documentação dos herdeiros (RG, CPF e certidão de nascimento ou casamento);
– Declaração do saldo devedor fornecida pela instituição financeira.
Esses documentos devem ser apresentados no processo de inventário para que o juiz tenha conhecimento sobre o financiamento, permitindo tomar uma decisão sobre a partilha do bem.
Como Fica a Transferência do Veículo no Detran?
Após a definição da partilha, a transferência do veículo para o herdeiro responsável ou comprador pode ser realizada no Detran. Para isso, é necessário apresentar o alvará judicial. O herdeiro que assume o veículo deverá realizar a transferência, respeitando as normas do órgão e quitando eventuais débitos de IPVA, licenciamento e multas.
O que Acontece se o Inventário Não for Realizado?
Quando o inventário do veículo financiado não é realizado, o bem fica impossibilitado de ser transferido ou vendido, uma vez que o nome do titular permanece no sistema do Detran. Isso também impede os herdeiros de regularizarem a situação com a instituição financeira, o que pode acarretar complicações legais e financeiras, incluindo a cobrança de parcelas em atraso e perda do veículo.
Conclusão
O inventário de veículo financiado é um processo que exige atenção, pois envolve tanto aspectos legais quanto contratuais. Informar a instituição financeira, verificar o saldo devedor e definir quem ficará com o veículo são passos fundamentais para que a partilha seja feita de maneira correta. Com o auxílio de um advogado especializado e com toda a documentação em ordem, o processo pode ser realizado de forma mais tranquila, garantindo que os herdeiros recebam sua parte do patrimônio e mantenham a organização financeira familiar.