Quando se atrasa a obrigação alimentícia, umas das dúvidas que surge é – como cobrar pensão alimentícia atrasada de maneira eficaz? Sabe-se que a pensão é um direito fundamental de crianças e cônjuges que dependem financeiramente de um membro da família. Quando esse valor não é pago em dia, pode gerar sérias dificuldades financeiras para o beneficiário. Neste artigo, discutiremos como , respeitando as leis e os direitos envolvidos.
Quando é possível cobrar pensão alimentícia atrasada?
A cobrança de pensão atrasada só é possível quando foi determinada por um juiz ou quando foi determinada por acordo extrajudicial entre as partes.
Nestas situações o credor de alimentos pode buscar a efetivação do crédito em caso de atraso. Diferente é a situação onde os alimentos são ajustados por acordo verbal, ou seja, se a pensão foi acordada mediante “acordo de boca”.
Qual o prazo cobrar pensão alimentícia atrasada?
A obrigação de pagar alimentos é uma prestação e não uma contraprestação, ou seja, os valores devem ser pagos de forma antecipada. Quando há estipulado uma data para o pagamento da pensão, ultrapassada esta data o devedor de alimentos já se encontra em mora.
Assim, pelo menos em teoria, com apenas 1 dia é possível cobrar os alimentos em atraso. Ocorre que na prática se aguarda pelo menos 1 (um) mês para cobrar os valores.
Meios para cobrar pensão alimentícia atrasada
Antes de se propor uma ação judicial para cobrar pensão alimentícia atrasada, recomenda-se buscar o contato com o devedor de alimentos para entender o motivo do atrase. É claro que cada caso é um caso e nem sempre o diálogo é possível. Assim, a cobrança se fará por meio de execução judicial, que poderá ser pelo rito da prisão ou pelo rito da penhora de bens.
- Execução pelo rito da prisão: Trata-se de meio mais comum de cobrança de pensão alimentícia. Por este procedimento o credor de alimentos entra com a execução podendo cobrar até 3 (três) pensões atrasadas.
- Execução pelo rito da penhora de bens: Neste procedimento é possível cobrar todas parcelas em atraso ou as parcelas que superam os últimos 3 (três) meses.
É importante ressaltar que um procedimento não exclui o outro, podendo as duas execuções serem promovidas ao mesmo tempo dependendo do número de parcelas em atraso.
Como calcular pensão atrasada
O cálculo da pensão atrasada leva em consideração a soma das parcelas em atraso incluindo-se juros de 1% ao mês e correção monetária conforme o índice do tribunal de justiça.
Ainda, será observado o percentual que ficou determinado como alimentos provisórios ou definitivos pelo juiz, seja na hipótese de emprego, desemprego ou trabalho autônomo.
Acordo de pensão alimentícia atrasada
É muito comum a realização de acordos para o pagamento de pensão atrasada pois as vezes o genitor não possui condições de efetuar o pagamento de uma única vez, sendo que ainda terá que efetuar o pagamento da pensão alimentícia.
Assim, pode ser proposto uma forma de pagamento parcelada que se aceita pela parte credora deverá ser cumprida, podendo o processo de execução ser retomado em caso de descumprimento.
Conclusão
A pensão alimentícia é um direito crucial para aqueles que dependem financeiramente dela, por isso se terna fundamental saber como cobrar pensão alimentícia atrasada em caso de inadimplemento.
De todo o modo, não é um assunto tão simples assim, o que demanda apoio de um advogado de pensão alimentícia, pois este profissional saberá qual o meio mais adequado para cobrar os alimentos atrasados, seja por execução pela prisão ou pela penhora de bens.
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