Se você é motorista ou parceiro de entregas pelo mercado livre e foi bloqueado sem justificativa clara pela plataforma, saiba que existem medidas para reverter a situação. O bloqueio pode ser contestado judicialmente, com possibilidade de desbloqueio imediato e indenização por danos materiais e morais.
Relação Contratual com as Plataformas
A relação entre parceiros de entrega e plataforma é regida pelo Código Civil, não sendo considerada vínculo de emprego nem de consumo, portanto, as empresas de entregas devem respeitar princípios como boa-fé objetiva e função social do contrato.
Ocorre que em muitos casos ocorrem desrespeito aos princípios que regem as relações contratuais, sendo, em algumas vezes desligado ou bloqueado de forma indevida.
Passos a Seguir em Caso de Bloqueio
1. Analise os Termos de Uso
- Verifique as regras específicas do mercado livre.
- Confira se houve violação real dos termos.
2.Contate o Suporte da Plataforma
- Solicite esclarecimentos detalhados sobre o motivo do bloqueio.
- Exija especificidade: a plataforma deve indicar qual cláusula foi violada.
3.Avalie a Resposta da Plataforma
- Se a justificativa for genérica, ou seja, somente se limita a dizer por simples notificação que houve violação aos termos da plataforma sem indicar a suposta violação de forma específica e além disso não for oportunizado meios de justificativa, o bloqueio, a princípio, será tido como indevido.
O que pode ser feito em caso de bloqueio de motorista mercado livre?
Caso o bloqueio seja indevido poderá o motorista ou parceiro mercado livre requerer o desbloqueio de forma judicial com pedido liminar para desbloqueio. Confira:
Agravo de Instrumento. Ação de obrigação de fazer movida por entregador do Mercado livre, objetivando o desbloqueio de sua conta na plataforma Mercado Envios Extra. Pedido de tutela de evidência concedido. Inconformismo do réu. Bloqueio da conta do agravado, sob alegação genérica de violação aos termos de uso. Atitude da agravada desprovida de justa causa. Possibilidade de reativação da conta do autor. Presença dos requisitos legais. Agravado não apontou, objetiva e especificamente, qual teria sido a violação aos termos de uso, que teria motivado o bloqueio da conta. Fixação do prazo de 2 dias para restabelecimento da conta, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 90.000,00, Manutenção. Recurso desprovido.
(TJSP; Agravo de Instrumento 2156156-45.2024.8.26.0000; Relator (a): Ramon Mateo Júnior; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi das Cruzes – 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/07/2024; Data de Registro: 18/07/2024)
A ementa acima indica um caso de um entregador do mercado livre que foi aparentemente bloqueado de forma injusta onde se buscou o reestabelecimento da conta por meio de medida liminar.
Obviamente que cada caso é um caso e nem sempre esta liminar é concedida, no entanto, não pode deixar de ser requerida par assim se obter o reestabelecimento da conta.
Além disso, também pode ser requerido pelo motorista ou entregador bloqueado a devida reparação por danos materiais e danos morais. Os danos materiais dizem respeito aos prejuízos financeiros percebidos pelo parceiro do mercado livre em razão do bloqueio indevido e os danos morais se dá pelo constrangimento da situação onde, possivelmente, é imputado ao trabalhador uma situação que nunca ocorreu.
Conclusão
Diante do exposto, o bloqueio de motoristas e parceiros de entrega pelo Mercado Livre pode, em muitos casos, ser contestado judicialmente, garantindo o restabelecimento da conta e possíveis indenizações. A transparência na relação entre a plataforma e seus colaboradores é fundamental, e qualquer decisão que afete o motorista deve ser devidamente fundamentada.
Caso o bloqueio ocorra de forma arbitrária ou sem justificativa clara, é essencial buscar orientação jurídica para garantir seus direitos. Assim, entender os passos necessários para contestar a decisão pode fazer toda a diferença na retomada das atividades e na reparação de eventuais danos.
Se você está passando por uma situação de bloqueio e entende que está sendo prejudicado, entre em contato por meio de nosso whatsapp.