Advogado de pensão alimentícia – Atuação nas ações de alimentos

O advogado de pensão alimentícia é o profissional do direito de família que atua nas demandas relacionadas a requerimento de alimentos na justiça.

Confira abaixo alguns temas relevantes que fazem parte do advogado de pensão alimentícia, como pensão para filho menor, revisão de alimentos, extinção da obrigação alimentar, entre outros.

Pensão alimentícia para filho menor

O pedido de pensão alimentícia para filho menor é a situação mais recorrente em nosso judiciário quando se trata de alimentos.

Muita das vezes ocorre do genitor, quando da separação de sua ex mulher, não colaborar da forma devida para com os alimentos de seu filho ou filhos.

Assim, se socorre a genitora ao poder judiciário para fixar os alimentos em percentual que atenda as condições do filho.

Como calcular o valor da pensão alimentícia

O cálculo da pensão alimentícia leva em consideração o trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade.

A Necessidade se refere a todos os gastos do necessitado, como por exemplo os gastos com babá, fraudas, tratamentos médicos, escola, transporte escolar entre outros que se referem a gastos exclusivos.

Também são considerados os gastos coletivos como, água, luz, mercado, internet e aluguel, se for o caso, no entanto, só é considerado o gasto proporcional do alimentando. Por exemplo, em um conjunto familiar de 5 pessoas onde o gasto coletivo é de 1 mil reais, o gasto proporcional de cada um é de 200 reais.

Obtendo a soma do gasto exclusivo e do gasto coletivo proporcional, temos o valor total de despesas.

A partir daí é feita a atribuição do valor da pensão levando em conta os critérios de possibilidade e proporcionalidade, o que significa dizer que o devedor de alimentos não poderá suportar uma obrigação maior que suas condições econômicas.

O que são alimentos provisórios?

Os alimentos provisórios referem-se ao valor inicial de pensão que será determinada em juízo quando o alimentante ingressar com a ação judicial.

Ao analisar a petição inicial e os documentos acostados o juiz faz a atribuição do valor provisório que seguirá até que sejam estabelecidos os valores definitivos.

Geralmente, o juiz estabelece duas porcentagens, uma na situação de emprego formal, incidindo sobre a renda líquida do devedor mais férias, 13º salário e verbas rescisórias, e a outra na hipótese de desemprego ou trabalho autônomo, onde o percentual atribuído terá por base o salário mínimo.

O que são alimentos definitivos?

Os alimentos definitivos são os valores determinados em sentença após a instrução do processo de alimentos, ou seja, depois que as partes tiverem se manifestado e trazido aos autos as respectivas provas, o juiz determinará de forma definitiva o valor da pensão.

Todavia, a parte que não considerar justo o valor atribuído pelo juízo poderá recorrer da decisão e buscar a reforma no tribunal de justiça.

Oferta de alimentos pelo genitor

A oferta de alimentos ocorre quanto o genitor toma a iniciativa e busca a regulamentação da pensão na justiça. Não é uma situação muito comum pois, na grande maioria das vezes, quem se socorre ao judiciário para a fixação dos alimentos é o filho representado por sua genitora.

Ocorre que, assim como há pais negligentes e irresponsáveis, há mães que, com espírito vingativo diante de términos conturbados, entram com pedido de alimentos em favor dos filhos, mas mentem descaradamente para buscar uma pensão que o genitor certamente não teria condições de pagar.

Assim, é muito recomendável que o devedor de alimentos tome a iniciativa para que não lhe seja atribuído um valor demasiadamente superior as suas condições.

Pedido de revisão de alimentos

A revisão de pensão alimentícia pode ocorrer quando houver alteração superveniente na condição econômica de quem recebe pensão ou de quem paga, ou seja, a revisão poderá ser promovida pelo necessitado para que o valor da pensão seja majorado ou pelo devedor para que o valor da pensão seja diminuído.

Majoração da pensão alimentícia

Na revisão para majoração o necessitado promoverá a ação judicial para que o valor antes fixado seja aumentado.

Para tanto, deverá comprovar em juízo que houve alteração na condição econômica do alimentando, ou seja, deverá demonstrar que suas necessidades se agravaram ou que os padrões de vida do devedor se elevaram ao passo que ele deverá contribuir de maneira mais significativa.

Diminuição da pensão alimentícia

Na Revisão de pensão alimentícia para diminuição, o devedor de alimentos poderá demandar em juízo para abaixar o valor anteriormente fixado na justiça.

Algumas das causas que permitem a diminuição da pensão é a constituição de nova família e filhos ou a diminuição significativa de sua condição econômica.

Ressalta-se que a situação de desemprego por si só não justifica o pedido de revisão de alimentos, devendo o devedor demonstrar em juízo a total insuficiência de recursos para contribuir da maneira anteriormente estipulada.

Pedido de exoneração da pensão alimentícia

O pedido de exoneração de pensão também se funda no disposto do art. 1699 do Código Civil que permite a extinção da pensão alimentícia se houver alteração na condição econômica de quem recebe ou de que arca com os alimentos.

A situação mais comum que enseja a extinção da obrigação de pagar alimentos é a de quando o filho completa 18 anos de idade.

A saber, até a maioridade a presunção de necessidade do filho é absoluta, tanto é que basta a comprovação do vínculo familiar por meio de certidão de nascimento para requerer a fixação dos alimentos, contudo, após a maioridade, esta presunção se torna relativa ao passo que deverá o filho comprovar em juízo que necessita dos alimentos.

Alimentos avoengos

O conceito de alimentos avoengos refere-se à pensão alimentícia paga pelos avós do filho, em situações em que os genitores não têm condições de arcar com esse encargo. A responsabilidade primária recai sobre os pais, mas caso ambos não possam cumprir essa obrigação, os avós podem ser acionados judicialmente.

Situações como o falecimento de um genitor, incapacidade laboral, prisão prolongada, ou insucesso em execuções alimentares anteriores são consideradas justificativas para buscar alimentos avoengos.

A solicitação dessa pensão é feita pelo filho necessitado, com a representação ou assistência dos genitores. A comprovação da impossibilidade do outro genitor em pagar a pensão é essencial, considerando requisitos como a necessidade do filho, a impossibilidade do genitor, a capacidade econômica dos avós e a proporcionalidade de seus rendimentos.

Ao entrar com a ação, é importante notar que o juiz pode determinar a inclusão de todos os avós na obrigação, exigindo cuidado na abordagem desse processo.

Em suma, a pensão alimentícia avoenga é uma extensão da responsabilidade parental que requer avaliação cuidadosa e orientação jurídica adequada.

Pensão alimentícia atrasada

A execução de alimentos ocorre quando há inadimplência no pagamento da pensão alimentícia estabelecida por decisão judicial, acordo extrajudicial ou sentença. Pode ser realizada de duas formas, sendo pela prisão do devedor ou pela penhora de bens.

Execução pelo rito da prisão do devedor

A execução pelo rito da prisão poderá ser requerida pelo devedor de alimentos tendo por base o atraso das três últimas parcelas. Por este procedimento, o devedor será notificado para que no prazo de 3 dias efetue o e comprove o pagamento ou apresente justificativa sob pena de ser preso.

Execução pelo rito da penhora dos bens

A execução pelo rito da penhora é feita com relação à cobrança de prestações em atraso superiores a três meses, onde o juiz concede um prazo de 15 dias para pagamento, aplicando multa e honorários advocatícios em caso de inadimplência.

Quanto custa um advogado de pensão alimentícia?

Os honorários em ação de alimentos leva em consideração o valor atribuído pela tabela da OAB, além disso, observa-se também a estrutura e capacidade técnica do advogado.

Sabemos que uma das partes mais complicadas é justamente os custos com o advogado, portanto, fornecemos ótimas condições e parcelamentos para conceder ao cliente a possibilidade de ingressar em juízo por um profissional particular.

Vantagens de um advogado de pensão alimentícia

As principais vantagens de se contratar um advogado de pensão alimentícia são a celeridade e facilidade no atendimento e na comunicação.

Além disso, um advogado de pensão alimentícia, pela sua capacidade técnica, pode promover resultados mais significativos na demanda judicial

Documentos necessários para ação de alimentos

Ao dar entrada em uma ação de pensão alimentícia na justiça, é fundamental apresentar uma série de documentos que comprovem a necessidade da pensão e as condições financeiras das partes envolvidas. Aqui está uma lista geral de documentos necessários:

Documentos pessoais do requerente (quem solicita a pensão):

• RG (Registro Geral)
• CPF (Cadastro de Pessoa Física)
• Certidão de Nascimento ou Casamento
• Comprovante de Residência

Documentos pessoais do alimentante (quem deverá pagar a pensão):

• RG
• CPF
• Comprovante de Residência
• Informações sobre renda e emprego (contracheques, declaração de imposto de renda, carteira de trabalho)

Documentos relacionados à criança beneficiária:

• Informações sobre despesas com a criança (escolas, saúde, etc.)

Documentos que comprovem a necessidade da pensão:

• Comprovantes de despesas essenciais, como saúde e educação da criança

Documentos que comprovem a capacidade de pagamento do alimentante:

• Contracheques
• Declaração de imposto de renda
• Extratos bancários

Outros documentos específicos, dependendo do caso:

• Acordo prévio entre as partes, se houver
• Procuração, se a ação for movida por representante legal
• Boletins médicos, se a criança tiver necessidades especiais

Conclusão

Em conclusão, a atuação do advogado de pensão alimentícia é essencial para lidar com as complexidades legais envolvidas em questões alimentares, abrangendo desde a fixação inicial até possíveis revisões e execuções. O profissional deve estar preparado para enfrentar casos que envolvem atrasos no pagamento, revisões de valores e até mesmo ações de execução, utilizando seu conhecimento jurídico para buscar soluções justas e equitativas.

No contexto do pedido de pensão alimentícia para filhos menores, o advogado desempenha um papel vital ao representar genitores que buscam assegurar o sustento adequado de seus filhos diante de situações de separação.

Quanto aos custos, a discussão sobre os honorários do advogado é abordada, com a consideração da tabela da OAB e a importância de proporcionar condições acessíveis aos clientes. Destaca-se também que a contratação de um advogado de pensão alimentícia oferece vantagens, incluindo celeridade, facilidade de atendimento e resultados mais eficazes.

Por fim, se você busca por um advogado de pensão alimentícia não deixe de nos contatar. Podemos te auxiliar em sua demanda para assim estabelecer na justiça a fixação dos alimentos adequados ou ainda promover a defesa do devedor.

Perguntas Frequentes